Nesta segunda-feira (25), a partir das 15h, será instalada na Câmara de Campos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará vai apurar um possível déficit de mais de R$ 400 milhões no Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), desde a sua criação em 2001, passando pelos governos Arnaldo Vianna, Alexandre Mocaiber e Rosinha Garotinho. Esta é a terceira CPI aberta nesta legislatura. As outras duas foram da Odebrecht e das Rosas, que já foram concluídas e os resultados encaminhados às autoridades competentes.

Na última sexta-feira, os nomes dos vereadores que compõem a CPI do Fundecam foram publicados em Diário Oficial. Dois dias antes, o presidente da Câmara, Fred Machado (PPS), apresentou, em sessão, a composição e anunciou a reunião de amanha, na sala da presidência, quando será eleito o relator.

O presidente da CPI é o vereador Jorginho Virgílio (PRP), autor do pedido de abertura da Comissão. Também serão membros Francisco Carlos Azevedo de Souza, Abu (PPS), Luiz Alberto Oliveira de Menezes, Neném (PTB), Silvio Roberto de Oliveira Martins, Silvinho (PRP) e Paulo Sergio Arantes de Oliveira, Paulo Arantes (PSDB).

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogáveis por igual período.

— Vou falar o que já venho repetindo desde o começo: a CPI do Fundecam não será uma caça às bruxas. Será uma caça ao dinheiro que supostamente foi desviado dos cofres públicos, ao dinheiro da população. Foram mais de R$ 400 milhões de calote que algumas empresas deram ao município. A CPI fará o seu trabalho para auxiliar o Poder Judiciário a recuperar este dinheiro. É importante também, ressaltar, que a atual Procuradoria do Município, junto com Rodrigo Lira, atual presidente do Fundecam, iniciaram desde o começo do governo uma força tarefa em busca de recuperar estes recursos e já conseguiram, até, recuperar alguns. Isso mostra que outros governos ficaram inertes diante dessa situação. Vamos trabalhar de maneira séria para o bem do nosso município — afirmou o vereador.

A necessidade da instalação da CPI do Fundecam surgiu após o vereador receber denúncias sobre o assunto em seu gabinete. Logo após, em agosto do ano passado, houve audiência pública no Legislativo sobre o tema, onde foi falado sobre o prejuízo que algumas empresas deram ao Fundo, criado para gerar emprego e renda para além do petróleo.

Antes da CPI do Fundecam, outras duas foram instauradas e concluídas na Câmara de Campos. Uma era a da Lava Jato, que investigou contrato da Odebrecht com a Prefeitura de Campos durante o governo Rosinha. O contrato para a construção do “Morar Feliz” foi o maior já realizado em Campos — cerca de R$ 1 bilhão já com aditivos.

O relatório da CPI, iniciada em junho de 2017, apontou diversos indícios de crimes, como associação criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva, caixa dois eleitoral e lavagem de dinheiro. O relatório também sugeriu o indiciamento do casal Garotinho por corrupção passiva, caixa dois eleitoral, improbidade administrativa, entre outros. Tanto nesta, quanto na das Rosas, o casal afirmou tratar-se de perseguição política.

Treze dias depois da CPI da Odebrecht, foi a vez da Comissão Parlamentar de Inquérito das Rosas apresentar seu relatório. A investigação dizia respeito ao contrato da empresa Emec Obras e Serviços Ltda com a Prefeitura de Campos na gestão de Rosinha Garotinho, entre 2011 e 2016, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.

Nas mais de sete mil folhas do relatório está sugerida a investigação da ex- prefeita Rosinha por formação de quadrilha, concurso de pessoas, crime contra o procedimento licitatório, fraude em licitação e improbidade administrativa. Toda documentação das duas CPIs foi encaminhada aos órgãos competentes, como Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas.