O Colegiado do TRE-RJ confirmou a cassação dos diplomas do prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé (MDB), e do vice, Luciano de Oliveira Vidal (MDB), por abuso de poder político nas eleições de 2016. Com a decisão desta quinta-feira (21), ambos ficam inelegíveis por oito anos, a contar de 2016. O prefeito e o vice podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na semana anterior à votação do primeiro turno, o então prefeito e candidato à reeleição Casé realizou obras de asfaltamento e de recapeamento, inclusive em bens particulares. Um pouco antes do início oficial da campanha eleitoral, em julho, a Prefeitura também havia distribuído à população cartões que davam direito a gastos com alimentação, o "green card". Duas mil unidades desses cartões haviam sido adquiridas sem licitação pelo Fundo de Assistência Social da Prefeitura.

"O valor da contratação, R$ 315 mil, e o desvio de finalidade do programa social, concentrando sua concessão nos meses anteriores ao pleito, possuem magnitude e repercussão política suficientes para atingir a normalidade de um pleito municipal" redigiu o relator do processo, o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi Ramia. Ele ainda lembrou que a eleição havia sido decidida por cinco votos de diferença da votação do segundo colocado.