O juiz em exercício da 2ª Vara da comarca de Itaperuna, Rodrigo Rocha de Jesus, determinou o afastamento do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, o Dr. Marcus Vinicius. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual nos autos de ação civil pública que obteve, no último dia 7, a indisponibilidade de bens, busca e apreensão, e de expedição de mandado de verificação, sobre a regular execução do contrato de coleta de resíduos sólidos. A Prefeitura informou que ainda não havia sido notificada e, por isso, não iria se manifestar.

De acordo com o magistrado, “não há dúvidas de que a permanência do réu (Marcus Vinicius) no exercício da função de prefeito, diante da possibilidade de prejudicar a instrução processual na medida em que outras provas (e-mails, processos, BDOs) poderão ser ocultadas ou alteradas. E é verdade que dois secretários municipais, o de saúde e meio ambiente, foram arrolados como testemunhas, o que traduz a necessidade de preservar seus depoimentos”.

De acordo com o MP, as diligências realizadas revelaram que antes de assumir a gestão municipal, em 21 de dezembro de 2016, o coordenador de transição de governo, Oliver Trajano, em ofício destinado ao coordenador de transição da Prefeitura Municipal de Itaperuna, afirmou que o serviço de coleta de lixo, limpeza urbana e demais contratos “não serão renovados e que serão firmados com outras empresas já comunicadas”.

No início de março, o MP obteve liminar decretando a indisponibilidade de bens do prefeito, do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Waldriano Terra, e da JL&M Incorporadora e Construtora Ltda. A Ação Civil Pública é por ato de improbidade administrativa, em função de contrato firmado entre a prefeitura da cidade e a referida empresa.

Praticamente desde o início do mandato, o prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinicius, é alvo de investigações e denúncias do Ministério Público. Como exemplo, em 12 de abril do ano passado, as Promotorias de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito, a Câmara Municipal e o Município de Itaperuna. O MP pedia o afastamento do cargo e que, ao final do processo, cassação do mandato.

Segundo o pedido, “o réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão e o poder de comando do município de Itaperuna”, diz a inicial, que narra uma série de condutas irregulares por parte do prefeito, dentre elas a alteração do texto da Lei de Reforma Administrativa Municipal, depois de aprovado pela Câmara Municipal.

Na ACP, o MPRJ apresenta um esquema ilustrativo onde podem ser observadas as divergências entre o texto aprovado e o texto publicado.