O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (15) a homologação e a eficácia do acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público do Paraná e a Petrobras, que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela estatal com autoridades americanas.

A decisão foi tomada a partir de pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na última segunda-feira (12). Segundo a liminar, os valores depositados pela Petrobras deverão ser bloqueados e mantidos em uma conta designada pela Justiça. A liminar é válida até a análise da ação pelo plenário da Corte. Procuradores, Câmara dos Deputados, Petrobras e Advocacia-Geral da União foram intimados a apresentar informações em dez dias.

A força-tarefa já havia pedido para suspender a parte mais polêmica do acordo, a que prevê a criação de entidade para administrar uma parte dos recursos. A criação do fundo foi suspensa por 90 dias pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat na quarta-feira (13).

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o acordo com autoridades norte-americanas não houve "condicionamento relacionado à constituição de uma pessoa jurídica de direito privado ou afetação desse montante a atividades específicas".