O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas corpus dos vereadores Thiago Virgílio, Linda Mara Silva (ambos do PTC) e Kellinho, condenados em Ação Penal da Chequinho, foi interrompido após pedido de destaque da ministra Cármen Lúcia. Com isso, a análise do HC, que começou ontem de maneira virtual, terá continuidade em outra data, mas no plenário físico.

O pedido de destaque ocorre quando um dos ministros acha que o caso que está sendo julgado é importante ou complexo demais para o ambiente virtual.

Os três vereadores tentam evitar que seja cumprida sentença condenatória da Ação Penal resultante das investigações sobre o “escandaloso esquema do Cheque Cidadão”. Eles tiveram a condenação em primeira instância em Ação Penal — parte criminal-eleitoral da Chequinho — confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em tese, já deveriam estar cumprindo a pena de 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto, porém, em novembro passado, o relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para que pudessem recorrer em liberdade.

Antes deles, outros vereadores condenados em Ação Penal — Ozéias Azeredo Martins (PSDB) e Miguelito (PSL) — além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch: recorreram ao STF para impedir a prisão e tiveram deferida liminar por Lewandowski. O ex-governador e ex-presidiário Anthony Garotinho também usou deste expediente para não ser preso, embora condenado na Justiça Federal por formação de quadrilha. (S.M.) (A.N.)