O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva — Núcleo Itaperuna, obteve na Justiça, quinta-feira (07), liminar que decreta a indisponibilidade de bens do prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinicius (PR), do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Waldriano Terra, e da JL&M Incorporadora e Construtora Ltda. A Folha tentou contato com os envolvidos, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

O pedido consta de ação civil pública, ajuizada em 26 de fevereiro, por ato de improbidade administrativa, em função de contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa, que, segundo o MP, teria causado prejuízo de R$ 16.434.000,70 ao erário municipal. O contrato, destinado à coleta de lixo, já soma a duração de dois anos, apesar de celebrado em caráter emergencial.

A Justiça deferiu ainda pedidos de busca e apreensão nos endereços dos denunciados, cumpridos na quinta (07), ocasião em que não foram localizados sete caminhões basculantes e uma retroescavadeira, conforme previsto no contrato. Também foi constatado menor número de funcionários empregados nas atividades coleta do lixo e varrição.

O MP aponta que o endereço da JL&M, empresa do ramo da construção civil, com sede em Brasília, na verdade pertence à revendedora de pneus Apollo Pneus e Rodas, de propriedade do pai do empresário Luiz Henrique Barbalho, sócio majoritário e administrador da JL&M.

O pagamento da Prefeitura à empresa também está suspenso, devendo ser feito depósito do valor acordado, por ora, em conta judicial. As investigações apontaram a “fabricação” ilícita de situação emergencial para, através de simulação de pesquisa de preço, celebrar contrato administrativo. (A.N.A.) (A.N.)