O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (8), o ato de justificativo de conveniência da licitação do transporte alimentador de passageiros de Campos. O procedimento é uma etapa legal para a divulgação do edital, previsto para a próxima semana, que irá estabelecer as regras de participação na seleção de permissionários para atuarem no novo sistema de transporte que vai ser implementado no município, segundo o órgão. A partir da publicação do resultado, vans deixarão de circular na área central da cidade e passarão a trabalhar na ligação entre os distritos e os terminais de integração.

— O ato de justificação é um requisito da lei de concessões de serviços públicos. Na publicação de hoje, já foram informados detalhes, como prazo, que vai ser por regiões, explica as linhas alimentadoras e que as concessões serão concedidas a pessoas físicas — explicou Felipe Quintanilha, presidente do IMTT.

De acordo com o levantamento do IMTT, a área central de Campos é de cerca de 60 km², o que corresponde 1,5% do território do município. Nela, vivem cerca 72% da população. Esse público deve ser atendido pelas empresas de ônibus que venceram o edital de licitação em 2015. Já as áreas mais distantes passam a ser atendidas pelo transporte alimentador. Seis terminais farão a interligação entre os dois grupos sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem.

Segundo o ato publicado nesta sexta, a permissão será concedida a pessoas físicas, similar ao que hoje acontece com os taxistas que atuam no município, e terá o prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O documento afirma, ainda, que seis terminais ligarão seis regiões do município com a área central. Os distritos de Mussurepe, Santo Amaro, São Sebastião e Tocos ficam no setor A; O setor B é composto por Martins Lage (Venda Nova e Campo Novo); no setor C está Santa Maria, Santo Eduardo, Morro do Coco, Vila Nova e Travessão; o setor D compreende Três Vendas e Sapucaia; o setor E, Santa Cruz; o setor F é Ibitioca, Serrinha, Dores de Macabu.

Em entrevista publicada pela Folha em janeiro, o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha, informou que a expectativa é os interessados sejam distribuídos em 44 linhas. Atualmente, o IMTT tem cerca de 280 motoristas de vans cadastrados. Eles andam por meio de uma autorização precária, já que ainda não houve licitação das linhas, conforme a lei que estabeleceu a possibilidade de funcionamento deste tipo de transporte. A lei, que é de 2010, previa que a licitação deveria ser realizada em 4 anos. Prazo foi prorrogado por mais 4 anos.

— Nossa principal intenção é banir o transporte clandestino, hoje realizada por carros de passeio e van não adesivada, implantar o sistema alimentador e retomar no perímetro urbano o sistema de ônibus. Assim, vamos evitar que vans e ônibus continuem brigando por passageiros e retiramos o transporte de pequena capacidade de passageiros do Centro e realocar para os distritos — explicou Felipe Quintanilha.