Oito antigas usinas de açúcar da região de Campos vivem a expectativa de receber ainda este ano um aporte de alguns bilhões de reais, por conta de uma ação indenizatória impetrada contra a União. A informação já foi divulgada em nota na Folha pela coluna de Esdras Pereira. Uma das usinas, segundo a nota, poderá receber cerca de R$ 800 milhões. O processo, que já resultou em ganho de causa no Supremo Tribunal Federal (STF), se arrasta desde 1989, devido aos prejuízos causados pelos preços arbitrados pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) abaixo dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No entanto, as usinas e a União não chegaram a um acordo para a negociação das dívidas da Cooperflu (Cooperativa Fluminense dos Produtores de Açúcar e de Álcool) com o governo, o que tem representado um entrave para os empresários campistas.

Além das usinas locais, há outras cerca de 200 indústrias do país que aguardam a conclusão do mesmo processo de indenização contra a União, cujo montante é calculado em mais de R$ 150 bilhões.

Não há ainda uma previsão do somatório das indenizações para a região, segundo o empresário Geraldo Hayen Coutinho, presidente da Usina Paraíso.

— Seria temerário arriscar qualquer estimativa, mas é uma indenização que vem para ajudar a incrementar a economia da região. Creio que dentro de seis meses teremos a execução da sentença. E depois vamos aguardar o pagamento dos precatórios— disse Gel Coutinho.

As ações de basearam no fato de o IAA ter descumprido os artigos 9º, 10 e 11, da Lei 4.870/65, ao fixar os preços dos produtos derivados da cana-de-açúcar abaixo dos estabelecidos pela FGV.

— É líquido e certo o pagamento deste direito das usinas que é honesto e legítimo. Não tenho receio algum em afirmar que as usinas da região fecharam porque não suportaram a interferência do Estado com a fixação de preços de seus produtos abaixo dos custos de produção. De qualquer forma, é uma semente que foi plantada há 30 anos, que hoje se transformou numa árvore frondosa, onde agora esperamos colher os frutos em breve— comentou Gel.

As usinas da região que entraram com ações de indenização contra a União são Paraíso, Santa Cruz, Cambayba, Santo Amaro, São João, Outeiro, Víctor Sence (Conceição de Macabu) e Queimado. (P.R.P.P.)

 

 

A disputa judicial entre as usinas e o governo federal se arrasta há mais de 40 anos. O relator do processo, ministro Luiz Fux, foi enfático em seu despacho ao reconhecer o direito das indústrias e desconsiderar um recurso extraordinário da União, em novembro de 2012. “Reconhece-se, em tese, que a União tem o dever de indenizar, caso a caso, as usinas, que obtiveram prejuízos efetivos decorrentes da fixação de preços pelo IAA em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas. A União é responsável por prejuízos decorrentes da fixação de preços para o setor”.

Se os prejuízos causados às usinas pelos preços fixados pelo IAA foram reconhecidos no STF, o embate entre as partes ainda não terminou aí. A dívida das usinas (reunidas na antiga Cooperflu) com a União resultou num outro imbróglio judicial que transcorre também há vários anos. Em dezembro de 2018, o juiz do Tribunal Região Federal (2ª região), Marcelo Guerreiro, negou provimento à apelação das usinas. As indústrias reclamam a ilegitimidade da execução da dívida, duplicidade de cobrança, excesso de execução e ocorrência de prescrição, entre outros pleitos.