A Secretaria de Estado de Fazenda realizou, nesta sexta-feira (22), a Operação Indicium, com o objetivo de notificar empresas que não recolheram o ICMS retido por substituição tributária, sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias. Estima-se que pelo menos R$ 340 milhões não tenham sido pagos pelas 50 empresas de diversos setores notificadas pessoalmente pelos 23 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) nesta operação em todo o Estado do Rio.

Não repassar ICMS por substituição tributária é crime contra a ordem tributária e o contribuinte infrator pode ser punido até mesmo com o cancelamento da inscrição estadual. Caso a empresa insista em não pagar após o prazo de sete dias informado na notificação, a primeira medida será representar criminalmente a empresa ao Ministério Público do Estado do Rio. A meta principal, no entanto, é fazer com que os contribuintes em débito recolham o imposto devido antes dessas ações. Essa é a nona ação de fiscalização e fortalecimento da arrecadação promovida em 2019 pela Secretaria de Fazenda.

— Esses contribuintes que não pagam o ICMS retido por substituição tributária, na verdade, se apropriam do dinheiro do Estado. Isso porque os demais integrantes da cadeia de circulação de mercadorias, como atacadistas, varejistas e consumidores, pagam a quantia relativa ao imposto já embutido no preço do produto. Se o fabricante, por exemplo, não recolhe o imposto, acaba ficando de maneira indevida com esse dinheiro, que é do Estado e que poderia ser aplicado na Educação, na Saúde, no Transporte e em outras áreas, prejudicando assim a população fluminense — explicou o Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Thompson Lemos.

Como funciona o crime contra a ordem tributária - O fabricante de um produto recebe do revendedor a quantia de ICMS que deveria ser paga ao Estado, mas o fabricante não repassa o valor. Esse dinheiro corresponde ao ICMS de toda a cadeia (indústrias, distribuidores, revendedores finais etc), que não chega aos cofres estaduais.