A decisão do governo estadual do Rio em cancelar benefícios fiscais de empresas, entre elas a Petrobras e a BRF, gerou preocupação em gestores públicos na região. Além de perder o benefício fiscal concedido, a BRF deverá devolver cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais.

O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), também presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), adota uma posição de cautela, mas demonstra preocupação.

— A Prefeitura de Campos informa que toda e qualquer perda de receita por parte do Estado é preocupante. O município aguarda o posicionamento da Petrobras sobre a perda de isenção para ter a real dimensão do impacto desta medida — comentou.

O superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, afirma que a medida reflete a postura da nova administração estadual que visa recuperar suas finanças.

— Com certeza a Petrobras e a BRF irão recorrer dessa decisão. Isso pode gerar desinvestimentos para o Estado, principalmente em Macaé. Mas não acredito que isso fique assim, já que as mesmas empresas possuem o incentivo em São Paulo e no Espírito Santo — analisou Wellington Abreu.

No caso da Petrobras, o Tratamento Tributário Especial concedido à empresa em 2015 tinha o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, mas sem qualquer alteração nos valores devidos. Entretanto, segundo a Subsecretaria de Estado de Receita, o benefício fiscal causou prejuízos ao Fisco do RJ por conta de equívocos no cálculo do imposto devido e pelas dificuldades impostas à fiscalização das operações da estatal.

O Estado também antecipou o fim da vigência do benefício fiscal no setor de joias. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira e foi tomada por não haver base jurídica para concessão do incentivo. De acordo com o decreto original, o setor de joalheria seria contemplado até 2032. As 132 empresas recebiam créditos de ICMS e, com isso, pagavam menos impostos. (P.R.P.P) ( A.N.)