O Ministério Público Federal (MPF) em Campos decidiu pelo arquivamento do pedido de anulação da concessão do Aeroporto Bartolomeu Lisandro pela Prefeitura à empresa Infra Construtora e Serviços Ltda. Assim, a municipalidade, através da Codemca (Companhia de Desenvolvimento de Campos), publicou no Diário Oficial o contrato de concessão que irá permitir a gestão privada do aeroporto.

Durante o processo de licitação, o MPF chegou a questionar supostas irregularidades na concorrência pública como a inclusão de serviços de implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo.

Mas as arestas foram aparadas em reunião no dia 07 de fevereiro, na sede da Procuradoria da República em Campos, entre o procurador Guilherme Garcia Virgílio, e o procurador geral do Município, José Paes Neto, quando foi acordado que tais serviços não seriam objeto da concorrência, por serem de competência da União.

No início da noite de ontem, a Superintendência de Comunicação da Prefeitura anunciou que “o desenvolvimento econômico da região deu um grande salto, nesta quinta-feira (14), com a publicação em Diário Oficial do contrato de concessão do Aeroporto Bartolomeu Lisandro à empresa vencedora da licitação, a Infra Construtora e Serviços Ltda.

O contrato sinaliza para o aumento da competitividade da unidade com investimentos que chegam a R$ 98 milhões durante os 29 anos e seis meses de concessão. Só nos primeiros cinco anos, o investimento somará R$ 28 milhões. O valor da outorga é de R$ 1.860.000,00.

O contrato de concessão também informa sobre as obrigações entre a empresa Infra e o poder público, representado pela Codemca.

No processo de modernização, iniciado em 2017, o Aeroporto que operava apenas com a Azul e a Petrobras, recebeu novas empresas como: CHC, Shell e Líder Táxi Aéreo. A movimentação diária no aeroporto é de 450 pessoas, a maioria para embarque e desembarque offshore”. (A.N.)