A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) cancelou nesta quinta-feira os benefícios fiscais concedidos às empresas BRF S/A e Petrobras S/A. As revogações foram feitas porque as empresas descumpriram cláusulas dos acordos com o Estado. Além de perder o benefício fiscal concedido, a BRF deverá devolver cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais. O valor se refere ao ICMS que deixou de ser arrecadado desde que o Termo de Acordo foi celebrado, em 2014. A cassação dos dois benefícios fiscais é resultado de um levantamento que está sendo executado pela Sefaz-RJ em todos os incentivos.
No caso da Petrobras, o Tratamento Tributário Especial concedido à empresa em maio de 2015 tinha o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pela companhia, mas sem qualquer alteração nos valores devidos ao Rio de Janeiro.
Entretanto, segundo a Subsecretaria de Receita, o benefício fiscal causou prejuízos ao Estado por conta de equívocos no cálculo do imposto devido e pelas dificuldades impostas à fiscalização das operações da Petrobras.
O benefício fiscal concedido à BRF consistia em permitir que a empresa tivesse créditos de ICMS, fazendo com que a incidência do imposto nas operações de saída dos produtos comercializados pela empresa resultasse em uma alíquota de 2% em vez de 7%. Pelo acordo firmado em 2014, a BRF se comprometia a inaugurar uma fábrica de sanduíches em Seropédica, Região Metropolitana do Estado, com investimento mínimo de R$ 11,5 milhões e geração de 38 empregos diretos em até 12 meses a partir da assinatura do documento.
O acordo previa ainda a abertura de uma fábrica de embutidos de R$ 136 milhões e criação de 180 empregos diretos em até 24 meses a partir da mesma data. Um levantamento realizado pela Sefaz constatou que, após quatro anos, as fábricas não foram instaladas pela BRF. Foi inaugurado somente um estabelecimento para comércio atacadista e distribuição de produtos alimentícios.
O superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, afirma que a medida reflete a postura da nova administração estadual para ajuste nas contas.
— Com certeza a Petrobras e a BRF irão recorrer a essa decisão. Isso pode gerar desinvestimentos para o Estado, principalmente em Macaé. Mas não acredito que isso fique assim, já que as mesmas empresas possuem o incentivo em São Paulo e no Espírito Santo — falou.
