O Ministério Público estadual anunciou nessa quinta-feira (7) que vai ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar proibir que a Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, em Campos, receba mais detentos. O motivo, segundo a promotoria, é a superlotação da unidade, que tem capacidade para receber 500 internos, mas que conta com 981 reclusos. O MP chegou a conseguir uma decisão favorável da 1ª Vara Cível de Campos para impedir a entrada de novos presos, mas a sentença foi derrubada em segunda instância pela 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), no Rio de Janeiro.

A decisão de primeira instância determinava, ainda, que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) transferisse o excedente de presos para outras unidades, sob pena de multa mensal de R$ 10 mil ou fração, por cada detento que permanecesse na cadeia acima do limite. O MP pede nos recursos o reconhecimento de que a superlotação carcerária viola tratados internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário. A promotoria relata, ainda, que a precariedade dos estabelecimentos prisionais é tema afeto à área da segurança pública como um todo.

O governador Wilson Witzel (PSC) estará hoje em Miracema, no Noroeste Fluminense, em sua terceira visita ao interior desde a posse. Na última quarta-feira, Witzel comemorou nas redes sociais a ação dos policiais da 134ª Delegacia do Centro de Campos que recuperou os instrumentos furtados da ONG Orquestrando a Vida. “Os instrumentos musicais da ONG Orquestrando a Vida, avaliados em R$ 20 mil, foram recuperados por agentes da 134ª DP. Mais do que o valor financeiro, a recuperação dos instrumentos possibilita a centenas de crianças e adolescentes voltarem a aprender música gratuitamente”.

Também pelas redes sociais, desde quarta-feira, Witzel vem negando qualquer ligação com a família Garotinho. Depois de várias visitas dos deputados federais — entre eles os filhos do casal de ex-governadores —, surgiram especulações de uma aproximação e até de que Clarissa (Pros) passaria a ocupar um cargo no governo. Witzel escreveu: “#ÉFAKE. A família Garotinho não faz parte do meu governo. A deputada federal Clarissa Garotinho foi recebida em meu gabinete, assim como todos os outros parlamentares que me procuraram. Sou aberto ao diálogo e me mantenho fiel à transparência e ao bom serviço para a população”.

Preocupa o quadro de saúde do presidente Jair Bolsonaro, que ontem voltou a ter febre e apresenta um quadro de pneumonia. Sob o aspecto humano, ainda que alguns abutres doentios das redes sociais estejam a exibir o contrário, mas também do ponto de vista da saúde institucional do país. Seria o pior dos mundos para o cenário político nacional se o pior vier acontecer ao supremo mandatário da nação num quadro ainda contaminado pelo ódio e pela violência.

Fiscalização

Pelo menos oito barragens do Estado do serão fiscalizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). O órgão vai verificar a responsabilidade e documentação das construções. Segundo o presidente do Crea, Luiz Antonio Cosenza, de seis a oito barragens podem estar com problemas. “Eu já soube que a de Jaturnaíba, se houver um acidente, pode afetar e poluir o abastecimento de água na região do rio São João (na Região dos Lagos)”, disse ele. Segundo Cosenza, o Crea se reuniu com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o governo federal solicitou um levantamento das condições das estruturas.

O Balcão de Oportunidades da Prefeitura de São João da Barra está cadastrando currículos, para o preenchimento de vagas em empresas que atuam no complexo portuário do Açu, nas funções de nivelador e lixador. O cadastro pode ser feito de forma presencial, no Balcão de Oportunidades – BR-356, ao lado da 145ª DP – ou pelo site www.prefeiturasjb.wixsite.com/vagas até as 15h da próxima segunda-feira, 11 de fevereiro. É necessário comprovar experiência em Carteira de Trabalho.