O líder da oposição em Macaé, vereador Maxwell Vaz (SD) denunciou, em sessão da Câmara, uma suposta irregularidade em assinaturas dos documentos enviados pelo Poder Executivo à Câmara de Municipal de Macaé. O parlamentar solicitou perícia técnica nos documentos recebidos. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura ainda não havia se manifestado a respeito do assunto, mas nova tentativa de contato será feita nesta terça-feira.

Segundo o parlamentar, os vetos nas emendas têm assinaturas graficamente diferentes umas das outras.

— Antes de colocar em votação, estou requerendo uma perícia nas assinaturas do prefeito. A assinatura é irreconhecível. Cada documento tem uma assinatura diferente. Estou incomodado com isso. A Câmara precisa tirar essa dúvida — questionou.

Outra - Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) 18/2018 foi aprovado pela maioria dos vereadores - oito votos favoráveis e cinco abstenções. O PL propõe mecanismos que assegurem a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários do serviço público. A ideia também é motivar que casos de negligência e mau atendimento sejam denunciados e apurados pelo poder público.

O presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), avaliou a iniciativa como positiva. “O espírito do projeto é incentivar a fiscalização de como esse serviço é prestado”.

Contudo, o vereador Marcel Silvano (PT) ponderou que parecia mais uma tentativa de punir os servidores, transferindo para eles a responsabilidade dos fracassos da atual gestão. “Como o prefeito pode realmente querer melhorar o atendimento à população se não oferece as mínimas condições para o serviço ser prestado?”, indagou. (S.M.) (A.N.)