A Câmara de Campos irá convocar o suplente Fábio de Azevedo Almeida, o Fabinho Almeida (PPS), para a vaga do vereador Marcão, que deixará o Legislativo para assumir a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, como mostrou a coluna Ponto Final, na edição de domingo da Folha da Manhã. O suplente, que atualmente é o presidente da Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), recebeu 1.779 votos, sendo o mais votado não eleito de sua coligação.

Marcão, eleito pela Rede com 5.552 votos, mudou de partido, filiando-se, no final de abril do ano passado, ao PR. A antiga legenda e o suplente da Rede, Thiago Miquilito, contestaram na Justiça Eleitoral, alegando infidelidade partidária. A ação está tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, sem resultado até o momento, o Legislativo cumprirá o disposto em lei e convocará o suplente da coligação - que uniu Rede, PPS e PV na disputa de 2016.

De acordo com nota enviada pela Câmara, “a Procuradoria Legislativa esclarece que é sabido que o partido Rede Sustentabilidade (Rede) e Thiago Miquilito Manhães pleitearam judicialmente a cadeira do Vereador Marcus Welber Gomes da Silva, (Marcão) questionando sua migração para o Partido da República (PR). Contudo, até a presente data, a Câmara Municipal de Campos não foi comunicada de qualquer decisão da Justiça Eleitoral que determine seu afastamento em razão da alegada infidelidade partidária. Considerando que o vereador Marcão, eleito pela Rede no pleito eleitoral de 2016, está em pleno exercício do seu mandato, na hipótese de investidura no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, o Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes deverá convocar o respectivo suplente, de acordo com a regra do artigo 136 do RICMCG”.

E acrescenta: “Por seu turno, o conceito de suplente encontra previsão no Código Eleitoral, em seu artigo 112, que assim dispõe: ‘Lei nº 4737/65: Art. 112: Considerar-se-ão suplentes da representação partidária: I – os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos dos respectivos partidos’. Dessa forma, o suplente que deve ser convocado para ocupar a vaga deixada pela coligação Rede – PPS – PV é Fabio de Azevedo Almeida, que recebeu 1.779 votos segundo a listagem oficial da Justiça Eleitoral”, finaliza a nota do Legislativo.

À coluna Ponto Final, o vereador Marcão Gomes negou que sua mudança do Legislativo ao Executivo municipal seja para escapar da perda do mandato: “Mesmo que o TRE tenha um entendimento oposto ao que esperamos, recorrerei no cargo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, garantiu.