A Prefeitura de Campos publicou na edição desta sexta-feira do Diário Oficial a convocação de 14 concursados de uma vez só por decisão da Justiça. O grupo foi aprovado na prova realizada em 2014, ainda na gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), para o cargo de inspetor de alunos. A decisão foi do juiz Eron Simas, da 2ª Vara Cível de Campos.

Os convocados pelo município foram: Marcio Paulo De Oliveira, Biana Peixoto de Almeida, Tania Mara Barcellos Mata, Gisele Claudino Pereira da Silva, Cristiano Alves Medeiros, Rodrigo Cardoso de Souza, Edivana Maria Velasco Nogueira, Renata dos Santos Cardoso, Elisangela Vaz da Silva, Priscila Oliveira Monteiro, Gabriel Barreto de Mello, Thaiane Peixoto Mattos Alves, Zenildo Alves Batista Junior e Jorge Wilcker Rangel da Silva.

Na decisão, o magistrado destaca que o município deve convocar os aprovados independente de uma cláusula que impediria e que está constada no edital.

— A administração fica obrigada a efetuar a nomeação e posse dos candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital. E deve ser assim, independentemente de cláusulas inseridas nos editais que desobriguem a administração pública de contratar, vez que representam barreiras que interferem diretamente nos princípios esculpidos na Constituição Federal. Assim, a cláusula aberta imposta no edital pela parte ré (Prefeitura), na qual permite nomear parcialmente os aprovados, afigura-se imprópria, vez que atinge a própria essência do concurso — disse o juiz na sentença.

Somente no ano passado, o município arcou com as despesas da convocação de 112 aprovados em concursos públicos realizados anteriormente e que precisaram acionar a Justiça para conseguirem ingressar nos respectivos cargos.