O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Paulo Melo (MDB) por abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, tomada na sessão plenária dessa quarta-feira (6), Paulo Melo fica inelegível por oito anos, a contar de 2016. O prazo se encerra em 2024.

A Justiça Eleitoral fluminense entendeu que houve repasse de verba pública da Alerj, entre os anos de 2011 e 2015, quando Paulo Melo exercia a Presidência da Casa, para veículos de comunicação do município de Saquarema, destinado à publicidade institucional, em troca da publicação de matérias favoráveis à campanha do candidato à Prefeitura de Saquarema em 2016, Hamilton Nunes de Oliveira.

Também ficou configurada a distribuição de vale combustível em troca do voto de eleitores. Além disso, foi comprovado que o ex-presidente da Alerj gastou R$ 4,1 milhões em benefício da campanha eleitoral do candidato a prefeito Hamilton, no valor acima do teto de R$ 1,186 milhão, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o relator, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia, expressivos valores foram repassados durante a gestão de Paulo Melo para o município de Saquarema e que, após a divulgação do seu apoio ao então candidato Hamilton, “a mídia local passou a realizar reportagens, sem cunho jornalístico, visto que várias delas foram comprovadamente inventadas".