O governador Wilson Witzel publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial, o decreto que estabelece um contingenciamento de R$ 13,8 bilhões de um total de R$ 80,3 bilhões da previsão de orçamento do Governo do Estado para 2019. Segundo o Palácio Guanabara, o valor é distribuído entre todas as secretarias e que não haverá prejuízo para o funcionamento dos serviços públicos. O objetivo, segundo o Governo, é evitar que se crie despesas superiores às receitas.

— Por meio do contingenciamento estamos traçando uma estratégia para controlar os gastos. O Estado precisa gastar menos do que arrecada para diminuir o déficit — afirma o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith.

Estão excluídas do contingenciamento as despesas de pessoal das polícias Civil e Militar; percentuais de aplicação que são definidos constitucionalmente ou por meio de lei específica, como Saúde e Educação, e também aquelas decorrentes de sentenças e custas judiciais. “Em relação aos índices constitucionais, é importante frisar que o governo irá cumpri-los. Relembro que contingenciamento não é corte”, ressalta Zamith.

O ajuste foi realizado de acordo com o novo cálculo da secretaria de Estado de Fazenda, feito pela administração atual e após a aprovação do orçamento pela Assembleia Legislativa, ainda em 2018. Além do déficit já previsto de R$ 8 bilhões, a estimativa das fontes do Tesouro prevê uma frustração de receitas de R$ 5,7 bilhões em relação ao previsto no orçamento aprovado. Deste total, R$ 3,06 bilhões são de operações de crédito que podem não se concretizar esse ano, R$ 1,99 bilhão de receitas tributárias e R$ 753 milhões de royalties. (A.N.)