Oficiais de Justiça e policiais militares cumpriram nesta terça-feira (26) mandados de imissão de posse para Instituição de Servidão Administrativa para a passagem da Linha de Transmissão de 345 Kv, no 5º distrito de São João da Barra, que conectará a Usina Termelétrica da Gás Natural Açu (GNA) ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A GNA, por meio da assessoria, informou que área não tem relação com o distrito industrial do município, que está sob suspeita após o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) afirmar, em depoimento ao Ministério Público Federal, que recebeu propina durante sua gestão e citou a desapropriação da área do Porto do Açu.

Ainda de acordo com a GNA, “a imissão de posse é medida assegurada pela lei em decorrência da obtenção de Declaração de Utilidade Pública (DUP) de titularidade da GNA (emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL) e visa resguardar a integridade física de pessoas e bens no traçado da linha de transmissão”.

De acordo com moradores da região do 5º distrito, um imóvel chegou a ser derrubado para a área de servidão. Segundo a GNA, “o cumprimento de mandado judicial ocorreu somente após reiteradas tentativas da empresa de celebração de acordo com o ocupante, que foram rechaçadas pelo mesmo”.

A construção demolida foi de aproximadamente, 2x2 e, segundo a GNA, teria sido construída irregularmente, não era ocupada por pessoas e não possuía bens. A empresa disse, também, que disponibilizou a “acomodação em pousada, estrutura para transporte e guarda dos bens e dos animais de criação, possibilidade de transferência temporária para outro imóvel em área próxima e propôs a construção de um novo imóvel nos mesmos padrões do atual. Foi também designado profissional da área social para acompanhamento da medida e um observador independente”.

A faixa de servidão ocupará a extensão de 55 metros de largura, sendo que 27,5 metros para cada lado a partir do eixo central.