A prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos (PSB), informou ontem, em seu perfil no Facebook, que a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu arquivar o procedimento que estudava a possibilidade de agrupar as comarcas de Juízo Único, incluindo a do município. O TJ-RJ levou em consideração a atual realidade econômica e financeira do Poder Judiciário, que permite a manutenção das comarcas existentes.

A possibilidade de extinção da comarca em São Francisco começou após uma publicação do desembargador Siro Darlan Oliveira em uma rede social. A postagem anunciava o fechamento de mais de dez comarcas que atuam no estado do Rio de Janeiro, incluindo a do município de SFI. Desde então, as autoridades locais se mobilizaram para impedir o fechamento da comarca.

Logo após a publicação, órgãos municipais de São Francisco de Itabapoana iniciaram a campanha “O Fórum É Nosso! A Justiça é Para Todos!” Na ocasião, a Câmara Municipal realizou audiência pública e a prefeita Francimara foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e protocolou todas as assinaturas e a documentação da reunião pública. No decorrer do evento, a Prefeitura realizou panfletagem em alguns pontos do município. Também foi promovida uma assinatura digital a fim de que os moradores mostrassem a indignação em caso de interdição.

A comarca de São Francisco foi fundada há 23 anos. A possibilidade de encerramento das atividades na comarca é parte de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a eficiência e a importância de alguns tribunais localizados em diferentes áreas no território fluminense. Entre as características avaliadas, estão a quantidade de processos jurídicos e a produtividade.

O fórum tem cerca de 2.500 processos jurídicos por ano. As discordâncias acontecem principalmente porque, em caso de fechamento, os moradores teriam que ir a outra cidade para realizar atividades jurídicas. E o único incômodo não é só a distância que os cidadãos iriam ter de enfrentar na locomoção para outros municípios, mas também o fato de a comarca ser uma conquista social.

Em sua postagem, Francimara agradeceu a todos os envolvidos na campanha. “Agradeço a todos que estiveram ao nosso lado durante esta luta vitoriosa: juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, trabalhadores em geral e o povo de SFI”, ressaltou.