A Justiça do Rio decidiu, nessa quinta-feira (14), que a taxa de R$ 202,55 cobrada pelo Detran pelos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) tem que ser paga. Uma decisão liminar anterior, da 16ª Vara de Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público, tinha suspendido a taxa, mas a Procuradoria do Estado recorreu.

Após a decisão liminar da Justiça, o Detran-RJ suspendeu a taxa de emissão, R$ 57,87 do valor de R$ 202,55 inicialmente cobrado. A diferença entre a taxa de emissão e licenciamento, R$144,68, entretanto, seguiu valendo, na avaliação do governo.

Em nota, o Detran informou que “por determinação da Justiça, o Detran informa que suspende hoje, a impressão dos boletos da taxa de licenciamento anual (CRLV). A partir de sexta-feira (22/2) os novos boletos, no valor de R$ 202,55, poderão ser impressos normalmente. O procedimento atende à decisão proferida nessa quinta-feira, pelo Tribunal de Justiça do Rio”.