O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (20), ao Congresso, a proposta do governo para reforma da Previdência, sua principal promessa de campanha. O objetivo, segundo o governo, é conter o rombo nas contas públicas. O texto enviado prevê uma economia de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos. A importância da medida é representada pela fala do economista campista Paulo Sanguedo, que é enfático: “Ou se toma uma posição ou o Brasil vai para o buraco. Se o país quer crescer, gerar empregos, reduzir a miséria e melhorar a renda, a reforma da Previdência tem que ser feita”.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens, de 65 anos, e mulheres, de 62 anos, além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

Sanguedo relata, ainda, que o maior déficit do Brasil está na Previdência e toda medida tem o seu prós e contras. “O problema é que a Previdência antiga tinha vários pontos que privilegiavam determinada classe, pessoas ganhando mais do que deviam, sem ter direito, além dos acidentes criminosos inseridos no INSS. Se a reforma da Previdência não acontece o Brasil vai falir. Os Estados já estão passando pelo processo de falência. Esse governo está tendo a coragem de fazer, os outros reconheciam a situação precária, mas não fizeram”, afirmou.

Quem também acredita na necessidade da reforma da Previdência é o economista Alcimar Chagas. “Se não houver a reforma o Brasil não terá mais como sobreviver. A dívida é muito grande, a reforma é mais do que necessária e chegou num momento oportuno em que o país precisa tomar uma decisão. Não dá mais para viver com tanta desigualdade, num país que políticos se aposentam com salários exorbitantes e o trabalhador sempre prejudicado. A reforma veio para mudar isso e garantir direitos. Muitos ainda não entenderam, mas aos poucos as coisas ficarão mais claras”.

Idade de aposentadoria — A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.

A proposta, no entanto, não inclui os militares, e o governo deverá enviar em 30 dias ao Congresso um projeto para tratar da aposentadoria da categoria.