A Câmara de Campos irá convocar o suplente Fábio de Azevedo Almeida, o Fabinho Almeida (PPS), para a vaga do vereador Marcão, que deixará o Legislativo para assumir a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

Marcão, eleito pela Rede, mudou de partido, filiando-se, ano passado, ao PR. O antigo partido e o suplente da Rede contestaram na Justiça Eleitoral. Porém, sem resultado até o momento, o Legislativo cumprirá o disposto em lei e convocará o suplente da coligação - que uniu Rede, PPS e PV na disputa de 2016.

Confira, abaixo, nota da Câmara sobre o assunto:

"Em resposta à demanda, a Procuradoria Legislativa esclarece que é sabido que o partido REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) e Thiago Miquilito Manhães pleitearam judicialmente a cadeira do Vereador Marcus Welber Gomes da Silva, (Marcão) questionando sua migração para o Partido da República (PR). Contudo, até a presente data, a Câmara Municipal de Campos não foi comunicada de qualquer decisão da Justiça Eleitoral que determine seu afastamento em razão da alegada infidelidade partidária. Considerando que o vereador Marcão, eleito pela REDE no pleito eleitoral de 2016, está em pleno exercício do seu mandato, na hipótese de investidura no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, o Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes deverá convocar o respectivo suplente, de acordo com a regra do artigo 136 do RICMCG. Por seu turno, o conceito de suplente encontra previsão no Código Eleitoral, em seu artigo 112, que assim dispõe:

“Lei nº 4737/65:

Art. 112: Considerar-se-ão suplentes da representação partidária:

I – os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos dos respectivos partidos”.

Dessa forma, o suplente que deve ser convocado para ocupar a vaga deixada pela coligação REDE – PPS – PV é Fabio de Azevedo Almeida, que recebeu 1.779 votos segundo a listagem oficial da Justiça Eleitoral que segue anexa".