O presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Fred Machado (PPS), anunciou que não manterá o corte de 30% nos salários dos comissionados e funções gratificadas do Legislativo goitacá. A medida foi tomada pelo seu antecessor no cargo, Marcão Gomes (PR), que colocou a pauta em votação na sessão do dia 24 de outubro, quando foi aprovada em regime de urgência. Fred também disse que a Casa irá adotar novas regras para estar em consonância com os princípios da administração pública.

A justificativa, em outubro, para colocar o contingenciamento nos vencimentos dos comissionados na pauta foi a queda de receita e os gastos decorrentes de rescisões de pessoal em função das trocas de vereadores provocadas pela operação Chequinho.

— Considerando que a resolução tinha prazo certo e as medidas tomadas, na ocasião, surtiram o efeito previsto, decidimos pela não prorrogação do contingenciamento. Tal medida proporcionará o retorno aos vencimentos anteriores de, aproximadamente, 241 servidores — informou Fred Machado.

Na época da votação, Fred, então líder do governo, disse que o procedimento se tratava de algo comum. “Isso não é algo fora do comum, nem fora dos padrões do Tribunal de Contas do Estado. Nenhum de nós está satisfeito com o que está acontecendo. Mas é necessário. Todos os balanços estão disponíveis no site da Câmara. O que não pode é combinar uma coisa lá atrás e depois vir aqui na frente e fazer outra. Toda vez que isso acontecer no próximo biênio (quando Fred será presidente), virei aqui e falarei para todos para que não reste dúvidas”, disse.

A vereadora Josiane Morumbi (PRP) destacou que o momento é complicado para todos. E agradeceu ao então presidente Marcão por não separar quem era de oposição ou situação e, ainda, ter conversado com cada vereador sobre a situação. “Explicou como é a arrecadação da Câmara, que é 5% da arrecadação própria do município. E nos alertou que, desde 2013, este é o menor orçamento”, disse, ponderando que havia um planejamento.

O fim do corte de 30% nos salários dos comissionados está valendo desde 1º de janeiro, quando acabou o prazo da última medida votada no ano passado e quando Fred assumiu o comando da Casa.

O presidente ressaltou, ainda, que em relação às próximas medidas no campo econômico, o Legislativo está implementando novos modelos de contratação e aprimoramento da aplicação orçamentária.