A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou, nesta semana, a denúncia oferecida pelo Ministério Público e determinou, de modo cautelar, o bloqueio de bens no valor de até R$7.434.466,51 do ex-prefeito da capital e candidato a governador no ano passado Eduardo Paes (DEM), além do ex-secretário de Saúde Hans Dohmann e de mais cinco pessoas por suposta fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe o Papa Francisco ao Rio, em 2013.

Segundo a denúncia do MP, houve “conluio entre todos os denunciados” para que as empresas Vida Emergências Médicas e Savior Medical Service ganhassem uma licitação no valor de R$ 8 milhões.

Na decisão, a juíza destacou, com base na denúncia do MP, que os “os indícios trazidos nos autos apontam que, no dia 21 de junho de 2013, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, por decisão pessoal do então prefeito, decidiu arcar com o custo de quase R$ 8 milhões, sem que houvesse previsão na lei orçamentária e mesmo tendo a iniciativa privada já contratado as empresas para a execução da prestação do serviço, que consistia em serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel nos bairros de Copacabana, Glória e Guaratiba”.

A juíza também decidiu que os denunciados mantenham seus endereços atualizados nos autos e não se ausentem do país sem autorização da Justiça, que deverá ser requerida com, no mínimo, dois meses de antecedência.

O ex-prefeito disse que o aluguel das ambulâncias foi feito para atender um pedido do Comitê Organizador da Jornada Mundial da Juventude e também para garantir o atendimento à população. Paes afirmou, ainda, que o MP já havia movido uma ação por improbidade em relação a esse tema e que o Tribunal de Justiça deu de ganho de causa à Prefeitura. (A.N.)