Um erro da Prefeitura de Macaé e da bancada do governo na Câmara Municipal custará cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos em 2019. O vereador Maxwell Vaz (SD), líder da bancada de oposição, explicou que na discussão sobre o Código Tributário, a bancada de situação não quis discutir o assunto e votou em bloco as emendas parlamentares, mas não percebeu a casca de banana. Uma das medidas previa a extinção da contribuição de iluminação pública e acabou sendo aprovada.

— A falha do governo foi não ter identificado a emenda e depois não a ter vetado. Aí acabaram perdendo o prazo — explicou Maxwell Vaz.

O parlamentar contou, ainda, que o prefeito Dr. Aluízio (sem partido) tentou uma manobra no final do ano passado para incluir a cobrança, mas não teve sucesso. “No final do ano, em uma sessão extraordinária, o prefeito enviou um projeto de lei criando no Código Tributário a contribuição. Só que não houve tempo legal para isso, porque o regimento interno prevê a tramitação do projeto pelas comissões internas”.

Vaz explica que a verba da contribuição tem destinação exclusiva para a manutenção do sistema de iluminação pública. Segundo o vereador, a verba total prevista no orçamento de 2019 para o setor é de R$ 18 milhões, porém, terá a redução de R$ 8 milhões por causa do erro. “Caso falte para a iluminação pública, minha indicação é que o prefeito pegue a primeira verba que entrar de excesso de arrecadação dos royalties e coloque no setor”.

Verba — A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Macaé foi aprovada no início de dezembro pela na Câmara de Vereadores. Embora alguns parlamentares tenham feito duras críticas ao texto da lei, que prevê um orçamento de R$ 2,3 bilhões, a LOA teve 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

Maxwell Vaz destacou o que ele chamou de “aberrações jurídicas” na LOA. Por exemplo, não prever verba para o Fundo Municipal de Saúde, a secretaria de Educação ser responsável pela manutenção do prédio do Legislativo e a execução de diversas obras e projetos com orçamento simbólico ou insuficiente. “Como é possível destinar R$ 800 mil de verba para auxílio funeral e apenas R$ 1 milhão para a pasta do Turismo?”, indagou.

A equipe de reportagem procurou a Prefeitura de Macaé, que não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.