O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL). A decisão é temporária.

Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vem, suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa de Flávio Bolsonaro. O processo corre em segredo de Justiça.

No pedido, a defesa de Flávio Bolsonaro solicita a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, que foi seu assessor legislativo até outubro. Os advogados argumentam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.

A defesa alegou ter havido ainda “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”, pois os dados solicitados pelo MPRJ abrangem período posterior à eleição de Flávio como senador, quando ele já estaria protegido pelo foro por prerrogativa de função.

Na decisão, Fux entendeu que ao se tornar senador, Flávio Bolsonaro adquire foro privilegiado, e por isso seria melhor esperar a definição pelo STF sobre qual instância deve ser responsável por conduzir as investigações.

Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público disse, por meio de nota, que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”

O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Coaf que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O documento integrou a investigação da operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

O MPRJ marcou duas vezes o depoimento de Queiroz. Ele não compareceu, justificando problemas de saúde. Na semana passada, Flávio Bolsonaro disse que se comprometia a comparecer para prestar esclarecimentos em novo dia e horário. (A.N.)