Enquanto todos os holofotes estão sobre o governo Jair Bolsonaro – cujas duas semanas mostraram-se improdutivas, repletas de informações desencontradas entre o presidente e seus ministros (sem falar que a equipe já ‘furou’ o cronograma de metas, previsto para 10 dias, quando o governo anunciaria ações prioritárias), – o futuro sinuoso do ex-presidente Michel Temer, previsto desde a revelação do áudio de Joesley Batista, pressupõe desenrolar ainda com mais percalços.

Com uma fileira de processos a ser enfrentada – agora sem contar com o foro especial por prerrogativa de função – a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu na quinta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal, que Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta no inquérito que trata de suposto recebimento de propina da empresa Odebrechet.

Acontece que anteriormente, quando o ministro Edson Fachin determinou a suspensão do inquérito contra Michel Temer até o fim do mandato, decidiu, também, que a parte da investigação que envolvia Moreira e Padilha, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

Com o recente posicionamento da Procuradoria, para que as três acusações sejam julgadas em uma única instância, a situação dos investigados piora sensivelmente no caso de sair do âmbito da Justiça Eleitoral, particularmente em desfavor de Temer. De toda forma, o STF ainda vai decidir em qual tribunal o caso vai tramitar, mas dificilmente deixará de acatar a manifestação da procuradora-geral.

Aos 78 anos, Michel Temer deverá enfrentar a pior fase de sua carreira política, com quatro acusações difíceis pela frente, num Brasil mudado pela Operação Lava Jato e que tem como ministro da Justiça o ex-magistrado que não mediu esforços para que a operação punisse de forma exemplar os casos que investigou e identificou práticas criminosas.

A primeira denúncia contra Temer – se não é a mais grave – é, certamente, a mais escandalosa; aquela que o desmoralizou publicamente e inviabilizou seu governo: a conversa gravada com um corrupto confesso, o dono da JBS, na garagem do Jaburu, onde o presidente ouviu relatos de crime e, sobre um deles, disse: tem que manter isso, viu?

Desse áudio surgiu a delação que deu origem à investigação e à primeira denúncia da PGR contra Temer, em junho de 2017, por corrupção passiva. A segunda denúncia (obstrução de Justiça e organização criminosa) veio em setembro do mesmo ano, num desdobramento dessa delação, que ficou conhecida como ‘Quadrilhão do MDB’ por incluir, também, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rocha Loures.

Ambas as denúncias foram barradas na Câmara dos Deputados e devem voltar a tramitar, possivelmente na primeira instância.

Decreto dos Portos – Depois de ter a abertura de inquérito autorizada polo ministro Luis Roberto Barroso, já no fim do mandato, no dia 19 de dezembro, Raquel Dodge denunciou Temer ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do decreto dos portos – suposto esquema para favorecer empresas em troca de vantagens indevidas.

Por ocasião da denúncia, a procuradora-geral foi enfática: “As provas coligidas na investigação demonstram a existência de um pernicioso e perene esquema de troca de favores, cujo epicentro era Michel Temer, configurando um sistema institucionalizado de corrupção”.

Odebrecht – Por fim, figura a investigação sobre recebimento de propina da Odebrechet, cuja delação de ex-executivos da empreiteira teria sido acertado durante jantar no Palácio Jaburu, em maio 2014, quando Temer ocupava o cargo de vice-presidente.

Sobre esse inquérito é o que trata o início da matéria, em que a procuradora-geral defende que Temer e os demais envolvidos sejam investigados de forma conjunta.

Sereno como se viu ao passar a faixa presidencial, segundo a Folha de São Paulo, Michel Temer teria manifestado em conversas reservadas preocupação em ser preso, mas que seu maior receio, contudo, era de que os investigadores avançassem sobre sua família.

Sobre o ex-presidente pesam, ainda, investigações sobre suspeita de contrato irregular com a Argeplan Arquitetura; suspeita de contrato fictício no Porto de Santos; suspeita de contratação da Argeplan pelo Tribunal de Justiça de S. Paulo de superfaturamento e serviços não prestados; suspeita de contrato irregular entre a Argeplan e a empresa Fibricia Celulose; suspeita de lavagem de dinheiro supostamente cometido pela filha Maristela em reforma de residência em São Paulo.

Processos – Temer deverá responder aos processos que vier a ser acusado em liberdade, só se justificando a prisão preventiva em caso de risco de fuga, por influenciar testemunhas ou, de alguma forma, gerar risco à segurança jurídica do processo – o que certamente não será o caso.

Caso seja condenado em primeira e segunda instâncias a mais de oito anos de prisão e se o Supremo mantiver o entendimento atual sobre prisão em 2ª instância, o ex-presidente poderá ser preso.