Depois de fechar 2018 com 112 convocações após decisões judiciais de aprovados em concursos públicos não chamados pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), a Prefeitura de Campos já começa o ano com a primeira sentença da Justiça para empossar mais um concursado. Segundo publicação no Diário Oficial dessa quinta-feira (10), Eliane dos Santos Machado Muguet foi chamada para o cargo de pedagoga.

A profissional foi aprovada no concurso realizado em 2012 e entrou com uma ação civil em 2016 para conseguir a convocação. Em um primeiro momento, o juiz Eron Simas, em exercício na 1ª Vara Cível de Campos, rejeitou o pedido da pedagoga. No entanto, a profissional apelou para a segunda instância e conseguiu a liminar após decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Antes de Eliane, os últimos convocados por decisão judicial foram Aitheia Carla Couto Pimentel e Sidney Rodrigues da Costa, no dia 26 de dezembro. Eles conseguiram uma decisão favorável da 1ª Vara Cível de Campos, determinando que eles fossem nomeados e empossados no cargo de agente comunitário de saúde no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS, ex-Programa da Saúde da Família - PSF) de Santo Amaro.

Aitheia e Sidney foram aprovados no concurso público realizado em 2008, ainda na administração da ex-prefeita.

O PSF foi suspenso em março de 2008 por decisão da Justiça, que determinou a realização de concurso público. A primeira data marcada foi dia 23 de novembro de 2008. Porém, um dia antes, o juízo concedeu liminar pedida em ação popular impetrada pelo ex-presidente da Câmara de Campos Edson Batista (PTB). Na época, o município chegou a recorrer e conseguiu derrubar a liminar. No entanto, o concurso foi novamente suspenso.

A realização do concurso só foi liberada no dia 26 dezembro de 2008, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. No início da sua primeira gestão, a então prefeita Rosinha falou que não iria homologar o concurso.