A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a indisponibilidade de bens do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) em R$ 45,6 milhões. O valor é equivalente a danos materiais e multa civil por envolvimento em esquema de propinas do Sindicato das Empresas de Ônibus Urbanos do Rio (Fetranspor).

De acordo com inquérito civil, Pezão integrava um grupo que organizava de forma habitual cobranças de propinas sobre o faturamento de contratos públicos, iniciado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Segundo a denúncia do Ministério Público, os valores eram pagos por empresários em troca de vantagens indevidas como a hegemonia em contratações, fornecimento de bens e serviços sem licitação e ausência de fiscalização nos contratos.

“Haveria, ainda, ao que consta, um esquema de atuação junto à Fetranspor, com a criação de um fundo de propina de arrecadação semanal junto às sociedades empresárias integrantes do sindicato, sob a coordenação de José Carlos Reis Lavouras, presidente do Conselho de Administração da entidade patronal desde sua criação, para pagamento de vantagens ilícitas em espécie a agentes públicos do Poder Executivo Estadual”, escreveu a magistrada na decisão.

As investigações indicam, ainda, que Pezão, a fim de aprimorar o esquema vetou parcialmente a Lei Estadual n°7506/2016, que impedia a Fetranspor de arrecadar os créditos expirados dos bilhetes eletrônicos operados pela entidade. Ele também teria determinado o reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais em R$ 0,27, sem estudos técnicos, com a justificativa de compensar os custos dos beneficiários de gratuidades.

— Há, portanto, indícios suficientes da existência de um esquema profissional de corrupção ativa e passiva envolvendo os demandados, com troca de favores e pagamentos de propinas mensais, em valores exorbitantes, em prejuízo da fazenda pública e contrário aos princípios que devem reger a administração pública — avaliou a juíza.

Também foram bloqueados os bens do ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, José Carlos Lavoura (R$ 34,2 milhões), do operador Luiz Carlos Vidal Barroso (R$ 27,9 milhões), o ex-secretário de obras do Rio, Hudson Braga (R$ 6,3 milhões), e da Fetranspor (R$ 34,2 milhões). (A.N.)