O advogado Robson Maciel Junior não é mais procurador da Câmara Municipal de Campos. O novo presidente da Casa, vereador Fred Machado (PPS), assinou no Diário Oficial desta quarta-feira (09) a exoneração de Robson. Segundo nota oficial, o Legislativo informou que a medida foi tomada a pedido do próprio Maciel.

Segundo a nota, o advogado justificou a exoneração em razão da necessidade de assumir outros compromissos. Para substituí-lo, será designado Filipe Mothé, que exerceu no último biênio a função de subprocurador Legislativo.

Foi através da argumentação de Robson Maciel que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu os termos assinado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) para o pagamento da dívida da “venda do futuro”, o empréstimo tomado pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal, em 2016, que comprometeria o dinheiro dos royalties do petróleo dos próximos anos.

“Venda do futuro” – Celebrada em 12 de maio de 2016 pelo governo Rosinha Garotinho, no apagar das luzes do governo federal Dilma Rousseff (PT), a “venda do futuro” de Campos junto à Caixa Econômica Federal abriu um processo investigativo como “ato de improbidade administrativa e ilícito penal”. A determinação partiu do Ministério Público Federal (MPF), em parecer do procurador regional da República José Homero de Andrade.

A denúncia de fraude no contrato da “venda do futuro”, feita pela procuradoria da Câmara de Campos, foi considerada “das mais sérias” pelo MPF. Para o procurador regional da República, os fatos “configuram, em tese, ato de improbidade administrativa e ilícito penal”. Tudo foi oficiado ao chefe do MPF no Estado do Rio:

— Trata-se de acusação das mais sérias, de inegável relevância, a merecer imediata apuração. Para essa finalidade (...) expedirei ofício do Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, dando-lhe ciência dos fatos que configuram, em tese, ato de improbidade administrativa e ilícito penal.