Ao completar dois anos de mandato, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (Podemos), afirma que o pior da crise financeira encontrada ao assumir, em janeiro de 2017, já passou. Mesclando disciplina e cortes nos excessos, entre outras medidas de austeridade, Fátima conseguiu limpar o nome do município junto aos governos estadual e federal e prepara uma segunda fase para Quissamã: um pacote de obras para beneficiar vários bairros e distritos. A prefeita também destaca ter mantido salários em dia e, além da segunda parcela do 13º, pagou um abono ao funcionalismo. Fala que tem na prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), mais que aliada, uma liderança regional. Sobre o futuro, não descarta a disputa pela reeleição.

Folha da Manhã — A senhora chega à metade de seu mandato. Qual avaliação que faz? Em que avançou e em que poderia ter avançado mais?

Fátima Pacheco – Foram dois anos muito difíceis, de aprendizado, disciplina e superação. Eu e o meu vice-prefeito, Marcelo Batista, encontramos uma prefeitura endividada e com queda orçamentária. Mas definimos prioridades e, a partir delas, montamos uma equipe qualificada, sensibilizamos vereadores e motivamos servidores a somarem conosco no processo de recuperação de Quissamã. Cortamos excessos, desperdícios e privilégios, bem como adotamos medidas saneadoras para compras e fiscalização. Também negociamos financiamento das dívidas previdenciárias, trabalhistas e de precatórios e parcelamos o endividamento com fornecedores, as bolsas de estudos e os programas sociais. Tudo isso sem nos descuidarmos de pagar em dia e conceder aumento salarial e de benefícios para o funcionalismo público. Também aumentamos o número de beneficiários da assistência e criamos novos programas e equipamentos sociais. Oferecemos microcrédito ao pequeno empreendedor, licitamos quiosques, concedemos licença operacional para o transporte público, entregamos material escolar, reformamos escolas e construímos nova creche. Com as emendas parlamentares de deputados aliados, adquirimos 30 novos veículos e asseguramos nossos estoques de farmácia e merenda escolar. Fizemos a melhor Feira Agropecuária da região e estamos levando atividades regulares e programadas de saúde, esporte, cultura e lazer às comunidades. E fechamos 2018 com chave de ouro, injetando quase R$ 15 milhões na economia do município, pois pagamos o salário de novembro, a antecipação de dezembro, a segunda parcela do 13º e abono de Natal. São muitas as conquistas, mas reconhecemos que ainda é preciso avançar em alguns setores, como investimentos em políticas que possibilitem a diversificação de receitas e consequente independência dos royalties, o incremento do turismo enquanto política pública de geração de emprego e renda e a profissionalização do setor de Meio Ambiente.

Folha — Seu nome aparece para reeleição. Será candidata em 2020?

Fátima — Eu e Marcelo Batista fomos eleitos para quatro anos e estamos focados neste mandato. Ao lado dos nossos vereadores aliados, assentamos a cidade nos trilhos para, agora, impulsionarmos a administração com novas obras e serviços. Aproveitamos a fase de dificuldades para condicionar a máquina pública a operar com austeridade, responsabilidade e economia, de modo que o aumento de recursos previstos a partir da recuperação dos royalties, do aporte de recebíveis e da chegada de emendas parlamentares permitirá melhor aproveitamento na gestão de novos investimentos. Na medida em que superamos a crise, estamos implantando nosso plano de governo para justificar a confiança popular que nos elegeu. Somente mais tarde poderemos confirmar qualquer intenção relativa à reeleição. Mas, obviamente, como políticos que somos, com a consciência tranquila de estarmos fazendo um bom trabalho, impressão confirmada no abraço do povo e nas pesquisas internas, contemplamos a possibilidade de, mais uma vez, disputar a Prefeitura de Quissamã.

Folha — Recentemente, a senhora postou que, após limpar o nome do município no CAUC (Cadastro Único de Convênios), em 2017, este ano havia regularizado, também, no extra CAUC, que se refere às dívidas de R$ 15 milhões de precatórios. Com isso o município está fora do que seria “SPC” e apto para receber recursos?

Fatima — Logo após ganharmos as eleições, antes da posse, eu e Marcelo Batista fomos a Brasília, com recursos próprios, para visitar todos os deputados federais e senadores do Estado e solicitar emendas para Quissamã. Reforçamos relações políticas que já possuíamos e articulamos novos parceiros. Esse trabalho possibilitou que Quissamã recebesse mais de R$ 10 milhões em 2017 e 2018, em dinheiro e equipamentos, ajudando a equilibrar o orçamento deficitário que encontramos. Quando assumimos, a Prefeitura estava inadimplente junto ao CAUC, o que inabilitava o município a receber recursos federais, sobretudo na celebração de convênios. Determinamos um esforço concentrado e rigoroso para a solução desse problema, resolvendo todas as pendências em apenas 10 meses. As pendências iam desde dívidas de multas ambientais de pequeno valor até previdenciárias e trabalhistas de dezenas de milhões de reais. Até equacionarmos a situação, seja pagando totalmente, seja financiando e parcelando, tivemos algumas ocorrências de retenção de parte do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, comprometendo ainda mais as nossas receitas. Posteriormente, cuidamos de negociar o pagamento dos precatórios, outro montante da dívida que herdamos. Assim, estamos quites com todas nossas obrigações e, orgulhosamente, podemos falar que limpamos o nome de Quissamã e demos credibilidade junto aos governos estadual e federal e aos órgãos de controle, como o TCE, que aprovou, por unanimidade dos votos, nossas contas relativas a 2017.

Folha — Repetindo hoje a pergunta de um ano atrás: É possível dizer que a crise, ou pelo menos o pior dela, já passou?

Fátima — Temos uma relação de muita transparência com a população e, já há algum tempo, vimos anunciando que o pior da crise já passou. Os números comprovam, pois o gradual aumento do preço do barril do petróleo vem impactando nas receitas de royalties. Os recursos oriundos das emendas parlamentares também ajudaram nessa equação, de modo que pudemos fazer mais em 2018 do que em nosso primeiro ano de governo. Neste sentido, 2019 e 2020 serão muito melhores, pois faremos ciclo de obras, algumas há muito esperadas pela população. Pretendemos entregar a reforma de todas as praças, com acessibilidade e parquinhos infantis, realizar infraestrutura dos bairros Matias e Caxias, fazer a orla de Barra do Furado e João Francisco, construir a nova rodoviária e reformar a rede de esgoto de Barra do Furado e Centro.

Folha — Em novembro, a senhora esteve na Itália para apresentar potencialidades de Quissamã a empreendedores. Como foi a receptividade?

Fátima — Recebemos convite do Consulado da Itália para apresentarmos as potencialidades de Quissamã na World Business Forum Milano 2018, feira internacional de negócios, realizada em Milão, onde investidores de várias nacionalidades pesquisaram oportunidades para grandes empresas de capital europeu. Na ocasião, falamos sobre as perspectivas de exploração turística do município, notadamente em função de seu acervo ambiental, histórico e cultural. Mas falamos, sobretudo, do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, onde destacamos sua viabilidade operacional em face da retomada de investimentos da Petrobras e de sua natureza complementar ao Porto do Açu. Foi uma experiência que possibilitou inúmeros contatos que, certamente, se desdobrarão em extensa agenda de encontros e reuniões de trabalho aqui no Brasil. Ainda em Milão, pactuei entendimentos políticos e técnicos para acessar a Secretaria Nacional dos Portos na expectativa da retomada de investimentos federais no empreendimento. Nesta mesma viagem, nos estendemos à Alemanha, onde estivemos a convite da Embaixada daquele País, que custeou todas as despesas, para participarmos de seminários sobre meio ambiente, políticas climáticas e cidades sustentáveis. Participamos, ao lado de outras nove prefeitas do Brasil, selecionadas pelo Instituto Alziras, de empoderamento feminino, que nos qualificou como lideranças emergentes para o Século XXI.

Folha — Quissamã e São João da Barra têm feito várias investidas juntos, em reivindicações para os municípios e até para região. Esta união de forças faz diferença para fazer valer a voz de municípios pequenos?

Fátima — Eu e a prefeita Carla Machado somos amigas de longa data. Quando ainda vereadora, sempre fui generosamente prestigiada pela então prefeita, que comparecia a nossos eventos de interesse regional. Aprendi com a prefeita Carla lições de respeito e humildade e a ela recorro sempre que necessário porque a vejo como conselheira e professora para a política e gestão. Estrategicamente, solicito a liderança estadual da prefeita Carla para enfrentar os temas que se impõem na agenda de nossa região — tanto complexidades como a proposta de redistribuição dos royalties de petróleo, como rotinas relativas à empregabilidade, infraestrutura, logística e meio ambiente. Sempre acreditei em parcerias e apostei no consórcio de forças para a solução de problemas comuns. Alguns prefeitos pensam assim e se solidarizam aos demais na discussão de ideias e na busca de recursos. Mas é certo que lideranças do quilate da prefeita Carla Machado fortalecem a região e demonstram ao conjunto de nosso estado que existem pessoas sérias e qualificadas militando na política do interior.

Folha — Em maio, na Assembleia Geral Extraordinária da Ompetro, em Quissamã, a senhora alertou para a importância da unificação do discurso contra a redistribuição dos royalties. Em 2018, houve pressão de outros estados para que a questão fosse avaliada pelo STF, mas ficou fora da pauta do primeiro semestre de 2019. Ainda assim, é uma bomba relógio. Há alguma estratégia já estabelecida?

Fátima — A eleição 2018 elevou novos nomes ao cenário nacional, sobretudo o presidente Bolsonaro, que fez carreira no Rio de Janeiro, o estado mais afetado por eventual alteração nas regras de distribuição de royalties. Portanto, a meu ver, será necessário aguardar a reconfiguração dos poderes executivo e legislativo, sobretudo em seus primeiros movimentos de condução das agendas de economia e energia. Penso que o momento seja de construir uma rede de relacionamentos que nos permita dialogar em favor do consenso político ao mesmo tempo em que travamos o debate em nível judicial.

Folha — Como está a situação do limite legal de gastos com servidores, que era uma preocupação demonstrada pela senhora?

Fátima — Assumimos a Prefeitura com grandes dificuldades em relação aos limites obrigatórios para gastos de pessoal. Em 2016, último ano da gestão passada, foram comprometidos 54,83% da chamada RCL, a Receita Corrente Líquida, superando o teto de 54% definido pela LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Chegamos impondo limites e restrições à folha de pagamentos, de modo a encerrarmos o primeiro ano de nossa gestão atendendo às metas definidas pela legislação. Tivemos nossas contas referentes ao período 2017 aprovadas pela unanimidade dos votos dos conselheiros do TCE, atestando os nossos esforços por uma gestão eficiente e correta. Em seu voto, a Conselheira-Presidente Marianna Montebello Willeman, que também relatou o processo, destacou que cumprimos o determinado pela LRF no que se refere a gastos com pessoal, tendo investido 50,18% de nossa receita corrente líquida. Uma vez saneada a folha de pagamentos, na esteira da melhor arrecadação, pudemos dar aumento salarial de 5% para todos os servidores, com ganhos reais acima das perdas decorrentes da inflação do período, bem como promover equiparações e conceder benefícios a algumas categorias. Nossa previsão para 2018, tendo em vista que ainda não fizemos o fechamento contábil de dezembro, gira em torno 51% de comprometimento da RCL, portanto, dentro dos limites da LRF.

Folha — Embora não tenha caminhado com o candidato Wilson Witzel, como a senhora espera a relação do governador com Quissamã?

Fátima — Sabemos que Wilson Witzel, por coerência à sua biografia e propostas de governo, será governador de todos os municípios, independente do posicionamento dos prefeitos na campanha. Penso que o governador, acertadamente, tenha dedicado a fase anterior à posse ao conhecimento da realidade que iria encontrar e à montagem de sua equipe. É de se esperar que, em breve, possa se dedicar a encontros individuais e coletivos com os prefeitos, de acordo com sua conveniência, e a visitas institucionais às diversas regiões do estado, debatendo, in loco, problemas e alternativas de desenvolvimento integrado. Todavia, tivemos o cuidado de diversificar nosso apoio, não somente como retribuição às emendas parlamentares destinadas ao município, mas, também, como estratégia política de aproximação ao movimento conservador que já se anunciava competitivo. Temos inúmeros aliados eleitos na Alerj e Câmara dos Deputados aptos e dispostos a sedimentarem diálogo republicano do governo municipal com os estadual e federal. O melhor exemplo é Rodrigo Maia, deputado federal mais votado de Quissamã, que se tornou referência política para nós e que sempre representou, por formação, convicção e ideologia, o programa liberal que venceu as eleições no Estado do Rio e Brasil.

Folha — A senhora enfrentou um processo de cassação de mandato. O TRE negou provimento. Porém, como todo processo, cabe recurso ao TSE. A que credita este processo e como espera o desenrolar no TSE?

Fátima — Todas as ações julgadas pela Justiça Eleitoral tiveram sentença favorável a nós em 1ª instância. A oposição não se conformou com a derrota nas urnas e na 1ª instância e, agora, está perdendo também no TRE, que confirmou a decisão de 1º grau. Certamente, os opositores irão recorrer, mas serão derrotados também em 3ª instância, pois suas teses são mentirosas, seus argumentos frágeis e carecem de fundamentação probatória. O objetivo deles é utilizarem-se dessas chicanas para tentarem nos desestabilizar politicamente e, com isso, afetar a governabilidade. Mas somos grupo forte e muito vigilante quanto à lisura de nossas ações tanto na política quanto no governo. A oposição é gritalhona, desrespeitosa e denuncista, mente e tergiversa, mas, até o momento, não apresentou nenhuma proposta viável para o bem da cidade e dos cidadãos. De nossa parte, temos maioria política interessada e comprometida, com um vice-prefeito amigo e parceiro, secretários dedicados e acessíveis, lideranças partidárias e comunitárias leais às nossas propostas e, principalmente, vereadores realmente atentos à responsabilidade de sugerir, fiscalizar e cobrar, mas sem atrapalhar o governo e prejudicar o município.