O Estado do Rio de Janeiro não tem condições de cumprir os repasses mínimos constitucionais, que incluem os valores destinados às áreas da Saúde e Educação. A situação foi admitida pelo governador Wilson Witzel (PSC), que recebeu o cargo, nessa quarta-feira (2), de Francisco Dornelles (PP), último a ocupar a função, em solenidade no Palácio Guanabara. Ao falar que poderá ter dificuldades para cumprir com repasses mensais, Witzel pediu “paciência” ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Tribunal de Justiça.

— Nós estamos em um momento em que é preciso fazer com que alguns contratos sejam revistos, que possamos tomar algumas medidas orçamentárias. Você só pode dizer que não foram cumpridos os mínimos constitucionais no final do ano. O orçamento é deficitário e há impossibilidade material de se cumprir, hoje, os mínimos constitucionais. Mas as medidas que vamos tomar até o final do ano vão permitir que o déficit seja suprido — afirmou.

Segundo Witzel, o déficit é de R$ 8 bilhões. O novo governador frisou que o governo tem compromisso absoluto com o dinheiro público. “Nós vamos respeitar os nossos tributos porque atrás desses tributos existe o suor dos empresários, dos trabalhadores, para que nós possamos prestar o melhor serviço público. E nós vamos reduzir os custos, mas aumentar a qualidade do serviço público. Renovando ideias, renovando métodos”, disse Witzel, que agradeceu ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), que participou da solenidade, o fato de a Casa manter a calamidade financeira.

No primeiro dia de mandato, Witzel já decretou o corte de pelo menos 30% das despesas operacionais de secretarias, fundações e outros órgãos da administração estadual. A redução, no entanto, não afetará as secretarias de Educação, de Saúde, de Administração Penitenciária, de Polícia Civil, de Polícia Militar e de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, além de instituições que exercem funções essenciais à Justiça.

Último a governar o Rio antes de Witzel, Dornelles discursou por cerca de cinco minutos. Ele ressaltou a trajetória política do atual governador, que “nasceu de forma quase solitária, de um partido valoroso, mas pequeno”. Antes de deixar o Guanabara, também falou sobre a crise financeira e o mau uso de recursos públicos. Pouco falou sobre o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), preso desde novembro pela Lava Jato, mas destacou a atuação dele para conseguir o acordo de recuperação fiscal. Dornelles ainda destacou a confiança da população no novo governo: “O povo do Rio de Janeiro acredita no sucesso de sua administração”.

Já o discurso de Witzel também foi enfático, como na posse, sobre o combate à violência. Ele disse que “aquele que pega em arma e chama para si a guerra (...) como terroristas serão tratados”.

— O crime organizado não pode estar mais com a liberdade que hoje dispõe de portar armas de guerra e ser tratado de forma romântica como sujeitos que não tiveram oportunidade. Todos tivemos oportunidade. Todos aqueles que quiserem estudar, trabalhar, persistindo encontrarão seu caminho — declarou Witzel.

Em coletiva, após a solenidade, o governador voltou a endurecer o discurso: “Quem está de fuzil na rua é ameaça. Como ameaça tem que ser tratada”. Witzel ainda informou que conversou com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre uma lei antiterrorismo, com punições mais severas para o comandando do crime organizado, o narcotráfico, o narcoterrorismo. Ele propõe que eles fiquem presos sem qualquer regalia, alongando a pena para 50 anos. Witzel ainda formalizará com Moro o pedido para federalizar uma unidade prisional do Rio.

A posse do governador aconteceu um dia antes. A transmissão de cargo foi adiada para que o ex-juiz pudesse participar da posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na terça-feira (1), em Brasília. O novo governador ainda empossou todos os seus secretários. Ao fim da solenidade, após uma benção ecumênica, Witzel esbravejou o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Wilson Witzel chegou ao Palácio Guanabara por volta das 14h. Antes de subir para o Salão Nobre, ele participou da revista da tropa. Um forte esquema de segurança foi montado no Palácio e no entorno, incluindo homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). O ato contou ainda com o desfile da guarda palaciana e execução do hino do Estado. No alto do palácio, um policial estava posicionado com uma metralhadora, acompanhando a movimentação tanto aérea, como terrestre.

Witzel subiu as escadarias do Guanabara acompanhado da primeira dama, Helena Witzel, do vice-governador Claudio Castro (PSC), que também estava com a esposa, Analine Castro. No Salão Nobre, Dornelles os esperava, acompanhado da esposa, Cecília Dornelles.

Pouco depois das 14h20, Dornelles anunciou que transmitia o cargo de governador ao ex-juiz federal Wilson Witzel, que recebeu uma faixa governamental, confeccionada a pedido dele. Após os discursos, o governador deu posse a 23 secretários, incluindo o responsável pela pasta temporária da Segurança Pública, Roberto Motta. Depois, todos os secretários participaram da primeira reunião de trabalho, para traçar metas dos primeiros 100 dias de governo.

Enquanto Witzel chegava ao Guanabara ovacionado pelos seus aliados, Dornelles desceu as escadarias ao som de “Cidade Maravilhosa” e com o grito solitário, mas insistente, de um fã, que agradecia pela sua atuação à frente do Executivo quando Pezão se licenciou para tratar de um câncer, entre março e outubro de 2016, e após a prisão do governador.

Aos 83 anos, 60 deles dedicados à atuação na vida pública, em cargos eletivos ou ministérios e secretarias, Dornelles não confirmou se a saída do Guanabara representa o fim da carreira política. Aliás, tergiversou:

— A política é o fato do momento. O fato agora é a posse do governador Wilson Witzel. Sobre outros assuntos, a gente fala em outros momentos.

Questionado sobre a prisão do seu companheiro de chapa em 2014, Pezão, Dornelles também se esquivou, dizendo que não era o assunto do dia. Falou somente sobre o novo governo. “Espero que seja uma grande administração. Witzel tem mostrado muita sensibilidade, montou uma equipe altamente competente e estou certo de que ele fará uma grande administração”.