A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana está concedendo 20% de desconto para o contribuinte que pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 em cota única. O prazo para obter o benefício vai até o dia 28 de fevereiro.

O secretário municipal de Fazenda, Fredy Beshara, informou que quem realizar o pagamento, também em cota única, entre 1º de março e 31 de julho, terá direito a 10% de desconto. “Existe ainda a possibilidade de pagar o IPTU 2019 em seis vezes sem juros com o vencimento da primeira parcela em 28 de fevereiro”, destacou.

Beshara explicou que este ano o imposto não teve aumento, ocorrendo apenas a atualização monetária corrigida pelo IGPM-FGV de acordo com a Lei 35/2018 votada em 22 de novembro do ano passado.

Refis – O secretário lembra que o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, para pagamento de impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017, está em andamento com a concessão para os contribuintes de até 100% de desconto nos juros e na multa.

Para ter direito a 100% de desconto de juros e multa sobre o valor da dívida é preciso quitar o débito até 28 de fevereiro próximo. Realizando o pagamento de 1º de março a 1º de abril de 2019 o desconto é de 90% e de 2 a 30 de abril deste ano, 80%.

Em caso de parcelamento da dívida de duas até 12 vezes o desconto alcançará 60%. Para adesão ao Refis é preciso o reconhecimento da dívida e a desistência incondicional e definitiva de eventual ação judicial, reclamação ou recurso administrativo correspondente ou relacionado a eles. (A.N.)