• 

• 

Apesar do avanço nos últimos anos, a falta de acessibilidade ainda é motivo de reclamação em Campos. A principal delas é quanto à execução da lei nº 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Em Campos, a Prefeitura afirma que obras realizadas no município respeitam as normas de acessibilidade.

Para a presidente da Associação Norte Fluminense dos Deficientes Físicos (Anfludef), Márcia Mothé, a falta de acessibilidade em pontos públicos e privados de Campos também passa pela pouca conscientização da população.

— Um grande problema é a falta de conscientização do povo que ainda não sabe o que é acessibilidade. Por eles não procurarem direto o poder público para dizer qual rua está melhor, entre outras coisas, seria bem melhor. Seria bom se todo mundo se entrosasse melhor com o poder público. É preciso relatar sobre os problemas nas calçadas, nos ônibus, nas vans, onde muitas vezes o deficiente tem muita dificuldade — ressaltou.

A falta de acessibilidade em Campos também é corroborada pelo professor e palestrante na área de inclusão, Antônio Amaro Ribeiro. Deficiente visual desde os 29 anos, devido à retinose pigmentar ele critica a falta de acesso para portadores de deficiência no município. “Sou palestrante da área da inclusão e acessibilidade e, hoje, eu luto muito pelas pessoas com deficiência, dando muito apoio. O que eu percebo em Campos é que o deficiente tem muitas dificuldades de se locomover. Vejo que o problema não é apenas no espaço público. Um sinal sonoro que deveria ter e eu não vejo. E isso está na lei, mas aqui ela não é executada. Acredito que as autoridades públicas precisam fazer valer a lei da acessibilidade”, disse.

Em nota, a Prefeitura de Campos afirmou que “a secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana respeita as normas de acessibilidade em toda obra realizada e as mais antigas estão passando por adequações, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em relação às adequações em construções mais antigas, como calçadas e rampas, também, estão sendo feitas gradativamente. Demandas de adequações em prédios particulares mais antigos, sem acessibilidade, também estão sendo resolvidas junto ao Ministério Público”.

A melhor definição para acessibilidade está exemplificada na própria lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. De acordo com ela, acessibilidade significa dar a pessoas condições para alcançarem e utilizarem, com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes e os sistemas e meios de comunicação. A lei foi regulamentada pelo decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Já em julho de 2015, o governo federal lançou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146. Esta lei consolidou as premissas trazidas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPC), representando notável avanço para a proteção da dignidade da pessoa portadora de ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. As inovações buscam e retratam a evolução pela inclusão social e ao direito à cidadania plena e afetiva.

O texto da lei incorpora um novo modelo social avaliado pelos direitos humanos que é a reabilitação da própria sociedade, visando, assim, diminuir as barreiras.

A questão nas acessibilidades das lojas também é questionada por deficientes físicos e visuais. Milena Alves, 25 anos, é deficiente visual e reclama da inacessibilidade no comércio, principalmente, na área central do município. “É uma luta para chegar à loja, quando consegue chegar lá, é outra luta para conseguir se mover dentro dela, achar o que a gente quer. Houve até algum avanço no atendimento, mas em termos de acessibilidade continua muito difícil”, ressaltou.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Orlando Portugal, a sede da CDL é toda acessível e a orientação para os lojistas é que façam o mesmo em seus respectivos comércios. “A CDL ela é toda acessível. Em relação à acessibilidade das lojas, há uma orientação que tenha acessibilidade, até por que existe um público consumidor que precisa da acessibilidade. Agora, todas as empresas que se instalam no município, como na área da saúde, por exemplo, a Vigilância Sanitária exige acessibilidade. Na área comercial, também existe a cobrança por parte do município”, disse.

Porém, Orlando ressalta que de nada adianta as lojas terem se a cidade não apresenta acessibilidade. “Campos não é uma cidade acessível. Se você andar pelas calçadas, você vai ver a discrepância de altura uma para outra, calçadas deterioradas, com buraco, com pedras soltas. Não adianta o comércio local ter acessibilidade se o trajeto até lá não é acessível. A orientação é para que todos tornem o comércio acessível”, finalizou.