A partir deste ano, de acordo com a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão ligado à Receita Federal, algumas ocupações profissionais deixam de ser autorizadas como Micro Empreendedor Individual (MEI) e estes passam a ser considerados microempresários. Em Campos, a Casa do Empreendedor, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDE), está orientando sobre a mudança que, se não for cumprida, trará transtornos aos profissionais.

O coordenador da Casa do Empreendedor, Dayvison Miranda, explica que, a partir deste ano, estes profissionais estarão impossibilitados de fazer qualquer alteração cadastral por conta da Resolução do governo federal.

— A Casa do Empreendedor está orientando estes trabalhadores como saírem do Sistema MEI e se tornarem microempresários, para que eles não sejam pegos de surpresa e tenham a sua ocupação transferida para outro cargo — acrescenta Dayvison Miranda.

A não migração de MEI para microempresário faz com que esses profissionais fiquem bloqueados no sistema. Assim, exemplifica Dayvison Miranda, ele não poderá, sequer, retirar uma nota fiscal. Também os que quiserem maiores informações poderão acessar o site da Receita Federal. (A.N.)