O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação contra o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes e outros três suspeitos de fraudes em licitações do Centro de Diagnóstico por Imagem no Rio de Janeiro (Rio Imagem). Côrtes foi secretário durante a gestão de Sérgio Cabral.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do MP-RJ ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela contratação do consórcio Rio Imagem para a gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem.

Nesta sexta-feira (28), o prejuízo aos cofres públicos do estado pode chegar a aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Na ação, o MP-RJ aponta que a modalidade de licitação conhecida como pregão foi usada de modo a privilegiar uma das empresas participantes. De acordo com a legislação vigente, este tipo de licitação é proibido para a contratação de serviços que não sejam comuns, sendo a mais indicada a modalidade concorrência.

Além disso, foram aplicados ao contrato quatro termos aditivos que não utilizaram a tabela do Sistema Único de Saúde como referência dos valores contratados, tal como identificado pelas análises do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O fato indica a ocorrência de sobrepreço, ou seja, que os valores pagos pelos serviços foram acima do estabelecido pelo SUS.

O MP-RJ pede que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, acrescido de juros e correção monetária, que percam suas funções públicas e tenham os direitos políticos suspensos de cinco a oito anos, paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano ou cem vezes o valor da remuneração recebida e sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.