Um levantamento da Prefeitura de Campos mostrou que o município já chamou 112 aprovados em concursos públicos passados por determinação da Justiça em todo o ano de 2018, até o fechamento desta matéria. Na última quarta-feira (26), o Diário Oficial trouxe a última portaria assinada pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) que nomeia mais duas pessoas para a função de agente comunitário de saúde.

Segundo o DO, Aitheia Carla Couto Pimentel e Sidney Rodrigues da Costa conseguiram uma decisão favorável da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos, determinando que eles fossem nomeados e empossados no cargo de agente comunitário de saúde no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS, ex-Programa da Saúde da Família - PSF) de Santo Amaro.

Aitheia e Sidney foram aprovados no concurso público realizado em 2008, ainda na administração da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), e deverão comparecer com toda a documentação necessária em até 30 dias na secretaria municipal de Gestão Pública.

O PSF foi suspenso em março de 2008 por determinação da Justiça, que determinou a realização de concurso público. A primeira data marcada foi dia 23 de novembro de 2008. Porém, um dia antes desta data, o juízo concedeu liminar pedida em ação popular impetrada pelo ex-presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB). Na época, o município chegou a recorrer e conseguiu derrubar a liminar. No entanto, o concurso foi novamente suspenso.

A realização do concurso só foi liberada no dia 26 dezembro de 2008, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. No início da sua primeira gestão, a então prefeita Rosinha falou que não iria homologar o concurso.

Porém, somente em 2010, quando Rosinha foi cassada pela primeira vez, é que houve a homologação assinada pelo então presidente da Câmara e prefeito interino Nelson Nahim.