O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta semana as contas referentes ao ano de 2017 de mais três cidades da região. Os balanços financeiros dos municípios de Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua e Natividade receberam pareceres prévios favoráveis, que agora serão encaminhados às respectivas Câmaras de Vereadores.

Ao relatar as contas do prefeito de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal (PSB), foram feitas 18 ressalvas, mas a conselheira Marianna Montebello destacou os investimentos em ações e serviços públicos de Saúde. O município utilizou 29,13% de seus impostos e repasses, superando o mínimo de 15% determinado por lei. Também foi mencionada a aplicação de 25,82% em Educação, cujo piso aplicável deve ser de 25%.

Já sobre Rio das Ostras, o conselheiro Rodrigo Nascimento também observou que o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (MDB) cumpriu os mínimos de investimento em Saúde e Educação, mas atentou “para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties”.

Sobre Natividade, no Noroeste Fluminense, o conselheiro Marcelo Maia, porém, fez 21 ressalvas, entre elas o fato de não ter sido “atingido o equilíbrio financeiro no exercício, sendo apurado um déficit da ordem de R$ 6.041.389,30”. (A.N.)