A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o presidente da República, Michel Temer (MDB), e outras cinco pessoas no inquérito dos portos. A acusação criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, que começou nessa quarta-feira (19), e a 12 dias do fim do mandato de Temer. A defesa do presidente disse que não vai se manifestar por enquanto.

No último dia 16 de outubro, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.

Na denúncia de 72 páginas, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras cinco pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A procuradora também pede a condenação do amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho. A PGR pede, ainda, que todos sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais de R$ 32.615.008,47, soma dos valores desviados.

Esta é a terceira denúncia apresentada contra Temer no exercício do mandato de presidente. Outras duas foram suspensas pela Câmara dos Deputados: a que ele foi acusado de organização criminosa para desviar dinheiro de estatais e a denúncia no caso da mala de R$ 500 mil recebida por um assessor de executivo da JBS.

Em razão disso, Dodge quer que, a partir de 1º de janeiro, a denúncia seja enviada à Justiça Federal de Brasília, para decidir se eles viram ou não réus.