O deputado estadual Bruno Dauaire (PRP) foi escolhido para ser o relator do processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). A comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o caso também escolheu, nessa quarta-feira (12), a deputada Martha Rocha (PDT) como presidente. A primeira reunião da comissão foi marcada para esta quinta-feira (13). Pezão está preso desde o último dia 29 de novembro, alvo da operação Boca de Lobo, acusado de receber cerca de R$ 40 milhões em propina.

— A Alerj demorou muito para dar prosseguimento ao processo de impeachment. É uma missão para mim. Claro que não é uma felicidade relatar o processo de impeahcment de um governador, mas vamos trabalhar dentro do procedimento legal e dos prazos estabelecidos, com direito ao contraditório. É algo muito importante pelo momento político do Estado — afirmou Dauaire.

O pedido de impeachment foi protocolado pelo Psol desde fevereiro, mas a comissão só foi criada nesta semana, depois da prisão de Pezão. Além de Bruno e Martha, também compõe a comissão os deputados Comte Bitencourt (PPS), Flávio Serafini (Psol), Figueiredo (PV), Márcio Pacheco (PSC), Dr. Julianelli (PSB), Filipe Soares (DEM), Silas Bento (PSL), Luiz Paulo (PSDB), Tio Carlos (SD), Nivaldo Mulim (PR), Dionísio Lins (PP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Gilberto Palmares (PT), Benedito Alves (PRB), Gustavo Tutuca (MDB) e Zaqueu Teixeira (PSD).

O único deputado a não escolher Martha Rocha foi Mulim, que em Gustavo Tutuca, do mesmo partido de Pezão, para presidência. No entanto, a escolha do nome de Bruno foi unânime.

O pedido de impeachment, apresentado pelo Psol, lista diversas práticas que são denunciadas como crime de responsabilidade. Entre elas, estão o descumprimento de decisões judiciais, a não aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, e crimes contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Rioprevidência, um fundo de previdência dos servidores estaduais.

Os próximos passos do rito do impeachment serão definidos hoje. Uma corrente defende que a comissão terá prazo de até dez dias para apresentar relatório, mas há jurisprudência para que o prazo seja de dez sessões.

O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que o Estado realize em 60 dias a revisão das tarifas das linhas intermunicipais, a fim de devolver aos passageiros R$ 0,27 cobrados indevidamente em 2017. A devolução deverá ser feita no prazo de 12 meses. A cobrança, segundo denúncia do Ministério Público, era forma de “regularizar” o pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral, com a participação de agentes do Detro e de conselheiros da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). O valor total do dano aos cofres públicos é estimado em R$ 505,2 milhões.

O juiz determinou ainda o bloqueio de R$ 179 milhões que seriam repassados à Fetranspor e a suspensão de todos os repasses financeiros à entidade para o custeio das gratuidades do vale educação ou vale social.

A medida deve ser aplicada até a realização de nova revisão tarifária para retirar do custo das passagens os impactos com as gratuidades ou até que seja realizada a licitação das linhas de ônibus intermunicipais. E mesmo com a suspensão dos repasses, o Detro deverá fiscalizar as empresas para assegurar o cumprimento das gratuidades concedidas aos usuários.