O deputado estadual Bruno Dauaire (PRP) está entre os parlamentares que compõem a comissão especial para emitir parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e o vice Francisco Dornelles (PP). Pezão está preso desde 29 de novembro, na operação Boca de Lobo. O Diário Oficial do estado, edição desta terça-feira, trouxe a publicação da lista dos deputados já indicados por 18 partidos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No total, segundo a assessoria da Alerj, são 22 partidos, que tinham até a meia-noite da terça-feira para indicar seus representantes.
Bruno foi o único deputado da região que não votou a favor do governador, na aprovação de suas contas na Assembleia Legislativa. Ele também teve o nome cotado para a presidência da Alerj a partir do próximo ano.
A partir de agora, os deputados têm mais 48 horas para se reunir e, em seguida, dez dias para emitir um relatório favorável ou contrário à admissão da denúncia, encaminhando-o para votação ao plenário. Se a denúncia for admitida pelos deputados, será concedido prazo para que Pezão e Dornelles apresentem suas defesas.
A Comissão Especial deverá analisar a argumentação da defesa e emitir um novo relatório, dessa vez se posicionando sobre a procedência ou improcedência da denúncia. Esse relatório também será apreciado pelo plenário. Se a denúncia for considerada procedente por dois terços dos parlamentares, será formado um tribunal misto para o julgamento definitivo das alegações do Psol.
Nesse caso, a Alerj deverá eleger cinco deputados que se juntarão a cinco desembargadores sorteados. Eles se reunirão em sessão presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a quem caberia um eventual voto de desempate.
Além de Bruno Dauaire, constam da lista os deputados estaduais Comte Bitencourt (PPS); Flávio Serafini (PSOL); Figueiredo (PV); Márcio Pacheco (PSC); Dr. Julianelli (PSB); Filipe Soares (DEM); Silas Bento (PSL); Martha Rocha (PDT0; Luiz Paulo (PSDB); Tio Carlos (SD); Nivaldo Mulim (PR); Dionísio Lins (PP); Enfermeira Rejane (PCdoB); Gilberto Palmares (PT) Benedito Alves (PRB); Gustavo Tutuca (MDB); e Zaqueu Teixeira (PSD).
O pedido de impeachment, apresentado pelo Psol, lista diversas práticas que são denunciadas como crime de responsabilidade. Entre elas, estão o descumprimento de decisões judiciais, a não aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, e crimes contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Rioprevidência, um fundo de previdência dos servidores estaduais.
O mandato de Pezão se encerrará no dia 1º de janeiro. O processo continuará mesmo após o fim do atual governo. (S.M.) (A.N.)
