Com apenas 13 dias para o início do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou, de fato, nesta sexa-feira, o rito do processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e o de cassação contra dez deputados estaduais, todos presos por suspeita de receberem propina. Além dos dez parlamentares, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação pedindo a cassação do deputado reeleito Renato Cozzolino (PRP) por abuso do poder econômico e político em Magé, na Região Metropolitana.
A Alerj publicou no Diário Oficial desta sexta a convocação para os partidos indicarem, em até 48 horas, um deputado para participar da comissão que vai emitir parecer sobre o pedido de impeachment de Pezão e também a abertura de uma sindicância contra os deputados presos na operação Furna da Onça. Os dois pedidos foram feitos há mais de um ano, mas só começaram a andar após as operações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) que levaram para cadeia os parlamentares e o governador.
No caso de Pezão, o pedido de impeachment foi protocolado pelo Psol em fevereiro de 2017, no entanto com menos de duas semanas para o final ano legislativo e menos de um mês para o término do mandato do governador, as chances de que os processos sejam concluídos ainda 2019 são pequenas. A última sessão plenária está prevista para o dia 20 de dezembro, porém, o período de recesso parlamentar pode ser adiado para o último dia de janeiro, quando termina a atual legislatura.
O caso chegou a ter uma intervenção da Justiça, que determinou, em setembro, que a Alerj analisasse o pedido de impeachment, o que só está acontecendo agora. No entanto, a expectativa dos deputados de oposição é de que o processo torne os investigados inelegíveis, apesar da corrida contra o tempo.
Sobre os deputados, o mandato do relator Iranildo Silva (SD) termina em 31 de janeiro e ele terá 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para emitir um parecer pela cassação dos seus pares. Entre os alvos da sindicância está o próprio presidente da titular da corregedoria interna, o deputado Chiquinho da Mangueira (PSC), que também está preso.
MP quer cassação de outro deputado eleito
O Ministério Público Eleitoral propôs uma ação e pede a cassação do deputado estadual reeleito Renato Cozzolino (PRP) por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada na campanha deste ano. Segundo o MPE, o sobrinho da ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, teria mostrado ao eleitorado da cidade da Região Metropolitana, como responsável por promover ações sociais realizadas por órgãos estaduais. Núbia também é acusada de abuso de poder econômico por oferecimento de dinheiro para cooptar votos para o sobrinho.
Cozzolino é o sétimo deputado eleito para a próxima legislatura que entrou na mira de investigações. Além dele, cinco parlamentares presos na operação Furna da Onça conseguiram a reeleição: André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Outro eleito com problemas na Justiça é o ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (SD), preso em uma operação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil acusado de fraude em licitações e de recebimento de propina.
No caso de Cozzolino, o pedido é pela cassação do diploma do deputado e para torná-lo inelegível nos próximos oito anos.
