A deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) apresentou um projeto de lei na Câmara Federal para que a perda dos direitos políticos ocasionada por condenação criminal transitada em julgado não seja aplicada caso a pessoa tenha sua pena substituída por medidas restritivas. O detalhe é que seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho (PRP), seria um dos favorecidos caso o Congresso aprovasse o projeto.

Garotinho foi condenado pela Justiça Federal por calúnia contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares e atualmente está cumprindo serviço comunitário em um hospital psiquiátrico na capital. A informação foi postada pelo colunista do jornal O Globo Ancelmo Gois e confirmada pelo próprio político da Lapa em seu blog. De acordo com o jornalista, Garotinho trabalha por três horas arrumando livros na biblioteca do Instituto de Psiquiatria a Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ipub) nas segundas, quartas e sextas.

No entanto, o ex-governador possui outras três condenações em segunda instância que, pela Lei da Ficha Limpa, o tornam inelegível. Uma delas, onde ele foi sentenciado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por formação de quadrilha armada em uma ação que investigou o envolvimento de policiais civis com favorecimento ao contrabando de peças para máquinas de apostas e exploração de jogo ilegal. Na época, Garotinho era secretário estadual de Segurança Pública no governo da esposa Rosinha Garotinho (Patri). Na última terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o último recurso da defesa no processo na segunda instância, porém, um habeas corpus do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede que o político campista seja preso.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) também condenou Garotinho, em julho, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa de R$ 2 milhões por desvio de R$ 234,4 milhões da secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, também durante o governo Rosinha.

Em nota publicada no blog do pai, Clarissa negou que use o mandato para beneficiar Garotinho e defendeu o projeto. “Gostaria, primeiro, de afirmar que meu mandato sempre foi pautado pela razoabilidade e principalmente pela impessoalidade. Engana-se quem acredita que a suspensão dos direitos políticos acarreta somente a proibição de votar e ser votado. Por muitas das vezes fica-se sem conseguir um emprego, já que as empresas pedem a certidão de quitação eleitoral na hora da contratação. Ficam também proibidas de prestar concurso público, ficam sem poder tirar alguns documentos, dentre outras consequências”.

No entanto, na nota, Clarissa admitiu que o projeto de lei beneficia o pai também. “O projeto que apresento vem corrigir injustiças como esta que acontecem mais do que a gente imagina em todo o Brasil, inclusive com o governador Garotinho, que foi impedido de disputar uma eleição porque foi condenado, sem sequer apresentar defesa, por perda de prazo do advogado, por ‘calúnia’, ou seja, por emitir uma opinião contra um juiz da tribuna da Câmara quando era deputado federal”.