Quem é responsável pelas contas de casa sabe que a principal regra para manter tudo em dia é não gastar mais do que se recebe. No entanto, esta receita básica não foi seguida por alguns dos municípios do Norte Fluminense, que amargaram déficits orçamentários milionários. Os números apurados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) assustam e chegam até a casa dos R$ 220 milhões de déficit financeiro em um ano. Os dados estão disponíveis nas análises das contas dos municípios de 2016, as últimas disponíveis em relação às cidades da região. Segundo a Prefeitura de Campos, o total da dívida encontrada em 2017 foi de R$ 2,4 bilhões.

O ano de 2016 foi marcado pelo ápice da crise do petróleo mundial, que já teve o barril cotado a mais de US$ 130 e chegou a ser vendido por quase US$ 30, impactando diretamente as receitas dos royalties recebidos pelos municípios da região, que não investiram ao longo do tempo na diversificação da economia. Além disso, 2016 foi ano eleitoral e o último de muitos governos.

De acordo com o relatório da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, “tomando por base a movimentação dos recursos ocorrida no exercício, evidenciada nos demonstrativos contábeis, e após os ajustes efetuados pela Especializada, verifica-se que, em 31 de dezembro de 2016, o município de Campos apresentou um déficit de R$220.298.800,35, excluindo os encaixes previdenciários e os recursos oriundos de convênios”.

O documento mostra, ainda, a evolução dos resultados financeiros da Prefeitura de Campos. Em 2013 o superávit foi de R$ 232,3 milhões, enquanto em 2015 o balanço positivo foi de R$ 23,3 milhões. No entanto, para o ano seguinte a queda foi de impressionantes 1.045% no último ano do governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri).

Segundo a Prefeitura de Campos, além dos problemas com a receita, houve má administração do dinheiro público. “De acordo com dados da secretária da Transparência e Controle, os valores recebidos nos anos anteriores foram aplicados em despesas que geram custeio, não investimento. Entre os exemplos, estão a Cidade da Criança que custou cerca de R$ 17 milhões aos cofres municipais, gerando a necessidade de contratação de pessoa e despesas com manutenção; o Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), que teve custo aproximado de R$ 70 milhões, além da duplicação de uma estrada estadual, a RJ 216, com o custo médio de R$ 92 milhões, segundo dados da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”, informou a Prefeitura em nota.

Outro município da região que amargou um déficit milionário foi São João da Barra. Segundo o relatório do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o balanço financeiro da Prefeitura em 2016 apresentou resultado negativo de R$ 166,2 milhões. No ano anterior, as contas já haviam encerrado no vermelho, com o valor de – R$ 87,3 milhões.

— Conclui-se, conforme já adiantado, que o município de São João da Barra não alcançou o equilíbrio financeiro no final do mandato. Destaco que foi emitido alerta na prestação de contas de governo do exercício anterior, 2015, informando ao Gestor que, persistindo a situação de reiterados déficit até o final de seu mandato, o Tribunal se pronunciaria pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas — disse em seu voto Rodrigo Melo.

Por telefone, o ex-prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco, admitiu a existência do déficit e colocou a culpa na queda da arrecadação. “Entramos com recurso no TCE sobre a decisão de reprovar as contas de 2016 e aguardo a posição do meu advogado. Ficou com déficit? Ficou, mas como mantém o custeio das contas quando em março de 2015 a receita das participações especiais do petróleo era de R$ 35 milhões e depois passou a R$ 1,9 milhão? Os royalties despencaram. A média era de R$ 12 milhões e foi para R$ 4 milhões em 2016. A arrecadação de 2014 foi de R$ 425 milhões e em 2016 caiu para R$ 251 milhões”.

A Câmara de Vereadores ainda não julgou o parecer do TCE pela reprovação das contas de Neco. A Prefeitura de SJB não respondeu sobre quais foram as medidas adotadas desde o início de 2017.

Por causa das irregularidades apontadas no relatório, o TCE emitiu um parecer prévio pela reprovação das contas da então prefeita Rosinha Garotinho. Ao todo, segundo o documento, foram levantadas 13 improbidades e sete irregularidades, que fizeram com que a Câmara Municipal rejeitasse, por maioria, o balanço financeiro de 2016. Desta forma, Rosinha fica inelegível por oito anos.

Segundo a Prefeitura, além da queda de arrecadação, o município também teve que arcar com dívidas como a “venda do futuro”, além de R$ 100 milhões de precatórios. No entanto, para 2019 se espera uma retomada de obras e maior investimento em áreas essenciais.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, a previsão do orçamento para o próximo ano é de R$ 2,021 bilhões, sendo R$ 704 milhões para a Saúde e R$ 404 milhões para a Educação. Para o programa “Viva o Seu Bairro”, de infraestrutura dos bairros, estão previstos R$ 40 milhões. “Todos os valores representam um aumento significativo em relação aos orçamentos de anos anteriores nestes setores. Apresentamos também a receita por categoria econômica explanando todas as fontes de recursos que estão previstas para o ano que vem”, destacou a secretária de Transparência e Controle Marcilene Daflon.