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Recentemente, a morte de dois cachorros - a Lili, em São Francisco de Itabapoana, na última semana, e o Manchinha, em Osasco, São Paulo, no final de novembro - gerou comoção e revolta. Entidades se manifestaram contra a impunidade de agressores. Nos dois casos, os suspeitos de serem autores do crime já foram identificados, mas a pena prevista, segundo a advogada Dayanna Consolini, ainda é um dos grandes obstáculos para uma punição mais rigorosa. Projeto de lei que aumenta penalização tramita no Congresso Nacional.

A advogada explica que a pena para quem pratica qualquer ação que configure maus tratos a animais é de três meses a um ano, podendo ser aumentada em até um terço, caso resulte em morte. “Como a pena é baixa, a justiça acaba fazendo alguma transação penal, que pode ser multa ou restrição de direitos”.

Essa também é a percepção de Marcelle Almeida, coordenadora do projeto Protetores Amigos de Todos os Animais (Pata) e apresentadora do programa Pata no Ar, exibido na Plena TV, do Grupo Folha. “A lei não trata os animais de uma maneira que evite que os crimes voltem a acontecer”, reclama. Ela ressalta que a maioria dos crimes denunciados à entidade foi cometida pelos donos dos bichos de estimação, ou se relacionam a canis clandestinos ou, ainda, ocorrem com animais de rua.

Só em 2019, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Campos registrou 119 denúncias de maus tratos a animais. O município tem outros casos graves registrados nos últimos anos.

Trâmite - Novo projeto lei sobre o assunto foi aprovado no Senado dia 11 de dezembro, prevendo pena de um a quatro anos de detenção, com a possibilidade de multa. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime. O projeto seguiu para a análise da Câmara dos Deputados.

Em SFI - Em São Francisco, a neta da dona do animal gravou um vídeo no qual denuncia o próprio marido de ter espancado e matado a pequena cadela Lili. Uma petição online, pedindo a prisão do suspeito, reúne mais de cinco mil assinaturas. O caso aconteceu no último dia 15, na praia de Guaxindiba.

O espancamento teria acontecido porque a cadela mordeu o dedo do pé do agressor, enquanto ele empurrava um colchão para baixo de uma cama. O cão foi jogado contra a parede e o homem ainda teria pisado no corpo do animal. Segundo a polícia, o procedimento será encaminhado para o Juizado Especial Criminal.

Em São Paulo, o Manchinha foi morto no dia 28 de novembro, após ser envenenado e espancado por um funcionário de uma loja da rede do supermercado Carrefour. O animal, que era abandonado e vivia nas ruas, morreu por hemorragia decorrente da agressão. Segundo a Polícia Civil, o homem responderá em liberdade pelo crime de abuso e maus-tratos a animais.

Nos últimos anos, outros casos similares ocorreram em Campos. Em junho de 2015, uma denúncia anônima levou a uma residência abandonada, no bairro da Pelinca, onde onze cachorros filhotes foram encontrados mortos. De acordo com a organizadora do projeto Protetores e Amigos de todos os animais (Pata), Marcelle de Almeida, os animais teriam morrido de fome, depois que o dono se mudou para o Rio de Janeiro, um mês antes da ação. Um ano depois, outro caso ganhou repercussão nas redes sociais. Uma cadela, conhecida como Pipoca, teria sido queimada viva no distrito de Santa Maria, em Campos. O fato foi denunciado por vizinhos que postaram fotos do animal em junho de 2016.

— Em casos de denúncias de maus tratos dentro de residências, ou qualquer imóvel, buscamos verificar a situação e notificar o responsável sempre no sentido de mudar a situação do animal, caso esteja em sofrimento — relata a veterinária do CCZ.

Segundo o Pata, nos cinco anos de existência do projeto, apenas 25 chegaram a virar ações na justiça. “A gente corre muito atrás, mas infelizmente muitos casos ficam impunes”, lamenta.

Outro problema para a responsabilização dos agressores é a dificuldade de obter provas do crime. “Geralmente quando a denúncia chega até a gente, a pessoa não quer se identificar com medo de se indispor com o vizinho ou parente que realizou a agressão”, diz Marcelle Almeida, do Pata.

Já a veterinária do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Francimara de Araújo, conta que o órgão recebe as denúncias de animais, mas dificilmente, nestes casos, é possível saber a autoria ou ter como prová-la.

— Sempre com amparo legal, o órgão atua em conjunto com representatividades de outras esferas, como órgãos jurídicos ou Ministério Público (MP), em casos de denúncias de maus tratos — conta Francimara.

Qualquer pessoa que presenciar algum tipo de agressão a animais pode fazer denúncia ao Ibama, através do Linha Verde (0800113560), à Polícia Militar (190), ao Corpo de Bombeiros (193) e também ao Ministério da Justiça, no site www.mj.gov.br. Em Campos, a população pode realizar denúncias ao Centro de Controle de Zoonoses, através do telefone (22) 98126-5234.