A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de São João Barra inicia nesta quinta-feira a atualização dos cadastrados no programa Ambulante Legal, para atuação no próximo verão. A atualização segue até dia 28, na Sala do Empreendedor (avenida Rotary, ao lado da 145ª Delegacia de Polícia), de 9h às 17h, e os ambulantes devem apresentar CPF, carteira de identidade e comprovante recente de residência. A prefeitura não abriu novas inscrições para o programa.
Criado em 2017, o Ambulante Legal objetiva organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a exercerem sua atividade em logradouros públicos. Com a atualização, eles passarão a utilizar crachás contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code — código de barras bidimensional de resposta rápida.
— Com a novidade, fiscais da secretaria de Ordem Pública e da Postura usarão aplicativo para a leitura do código, para acesso às informações do permissionário: nome, foto, tipo de licença e se o mesmo está em dia com as obrigações fiscais com o município — contou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Luiz Paulo Madureira.
Superintendente de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Luciano Barreto diz que não haverá abertura de vagas, apenas atualização, para evitar a atuação de ambulantes não legalizados no município, durante o verão e o restante do ano de 2019. “A codificação terá todas as informações armazenadas, desde o tipo de produto vendido pelo comerciante, até sua foto. Agora, a equipe da secretaria de Ordem Pública poderá confrontar, no ato da fiscalização, as informações prestadas pelo ambulante”, ressaltou Luciano.
Ele lembra que os ambulantes deverão ter inscrição de CNPJ para garantir, por exemplo, acesso a informações e benefícios do Microempreendedor Individual (MEI) e a informações de análise ao microcrédito. O superintendente destacou a importância da atualização dos dados: “Vamos intensificar a fiscalização sobre vendedores que vêm de outras cidades, muitas vezes esporadicamente, sem que estejam regularizados, prejudicando os vendedores de São João da Barra, legalmente registrados”, finalizou. (A.N.)
