As contas do ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene (MDB), referentes ao ano de 2016, estão previstas para serem julgadas em sessão extraordinária no próximo dia 13 de dezembro, às 15h na Câmara Municipal. Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à aprovação do relatório. Na última quarta-feira (5), o procurador geral da Câmara de SFI, Maxsuel Barros Monteiro, e vereadores se reuniram com a desembargadora da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Inês da Trindade Chaves e Melo, para esclarecer os termos da liminar por ela concedida nos autos do processo.

Segundo o procurador geral, Maxsuel Barros, a decisão da desembargadora não muda em nada os efeitos do parecer do TCE. “A decisão liminar que foi concedida a Pedrinho foi em relação a suspender a ação anulatória. Não houve qualquer abordagem quanto às contas do Tribunal, nem referentes às contas aqui na Câmara. Além disso, já foi publicado no Diário Oficial do município que as contas serão julgadas no dia 13 de dezembro, a partir das 15h, na Câmara”, ressaltou Maxsuel.

Em abril deste ano, o TCE emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2016 de Cherene, cujo processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. As irregularidades constatadas pelo TCE são as seguintes: déficit financeiro de R$ 3.072.430,11; saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. O conselheiro substituto ainda enumerou 11 impropriedades, 14 determinações e duas recomendações.