Com aprovação da Câmara Municipal, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da secretaria de Fazenda, abriu oportunidades para os contribuintes em débito com impostos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro deste ano regularizarem sua situação e não serem negativados. Em alguns casos, a Prefeitura concede até 100% de desconto nos juros e multas. Para aderir ao Refis, é necessário o reconhecimento da dívida e a desistência incondicional e definitiva de eventual ação judicial, reclamação ou recurso administrativo correspondente à mesma.

— A medida é válida para quitar os três tributos municipais em atraso: Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Quem optar por pagar à vista, de 3 de dezembro até 28 de fevereiro de 2019, terá 100% de desconto nos juros e multas sobre o valor da dívida. O desconto será de 90%, para os que optarem pelo pagamento do dia 1º de março a 1º de abril e, de 80%, do dia 2 a 30 de abril do ano que vem — informou o secretário municipal de Fazenda, Fredy Beshara.

O secretário acrescentou que, caso o contribuinte queira parcelar o débito, o desconto cai para 60%, pagando de duas até 12 parcelas iguais. “É uma excelente oportunidade para o contribuinte ficar em dia com os tributos municipais, evitando ter o nome negativado. Vale lembrar que os impostos arrecadados são revertidos em prestação de serviços por parte da prefeitura em benefício da população, como manutenção de espaços públicos, iluminação pública, entre outros”, ressaltou Beshara.