A Câmara de São João da Barra aprovou, na sessão desta quarta-feira, projeto de lei enviado pelo Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7,2 milhões e suplementar de R$ 177.494,72, que possibilitará a execução do Programa Somando Forças, para a retomada das obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica e urbanização da via pública que liga a Estrada do Pedregal à entrada da sede do município.

Segundo o texto, o projeto visa implantar ações não contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, bem como suplementar dotações já existentes para viabilizar a utilização do recurso financeiro decorrente de excesso de arrecadação, oriundo do convênio estadual n° 172/2014. O projeto é necessário para adequar o orçamento para receber esse convênio, cujo empenho, realizado em 2015 para sua execução, no valor de R$ 6.988.705,91, foi anulado no dia 30/12/2015.

De acordo com o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, com a anulação do empenho, a obra foi paralisada porque, sem garantia, a firma que executava os serviços não teve como continuar e o Estado não pode enviar o dinheiro.

— Depois de muito trabalho e acerto técnico, a Prefeitura conseguiu equacionar todos os problemas junto ao governo do Estado, que já depositou R$ 800 mil na conta do município. Porém, para o recurso ser utilizado, o projeto precisava ser aprovado pela Câmara, porque não consta na LOA em vigor – explicou Aluizio.

O presidente lembrou que a obra foi orçada em torno de R$ 8 milhões e, na época, foram pagos 10% desse valor. “É uma obra muito importante, não só para o bairro de Fátima, mas para todo o município”, concluiu.